Título: Déficit do INSS sobe com precatórios
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2007, Economia, p. B9

O pagamento de sentenças judiciais elevou o déficit da Previdência Social em março para R$ 4,69 bilhões, 67,1% a mais que em fevereiro e 73,8% superior a março de 2006. O secretário de Previdência do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o número não reflete a realidade da Previdência em 2007 e anunciou que a previsão de déficit para o ano foi reduzida de R$ 47,3 bilhões para 45,8 bilhões.

'Se não tivesse os precatórios, estaríamos comemorando uma queda do déficit em relação ao mesmo mês do ano passado', disse Schwarzer. A despesa com sentenças judiciais foi de R$ 2,12 bilhões em março.

Segundo o secretário, esse valor é praticamente todo o montante programado para 2007. Está previsto ainda para este ano o pagamento de R$ 103,4 milhões, referentes a sentenças da Justiça do Trabalho, e de R$ 371,2 milhões relativos a sentenças judiciais nos Estados. Em março, foi liquidado o estoque de sentenças emitidas entre 2002 e 2005. 'Esse volume distorce a estatística, mas não espelha a realidade da Previdência para o ano inteiro', afirmou. Ele prevê que nos próximos meses as despesas voltarão ao nível de fevereiro.

Schwarzer disse que os dados do trimestre refletem com mais fidelidade o desempenho das contas da Previdência. O déficit acumulado de janeiro a março é de R$ 11,22 bilhões, um crescimento de 9,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Ele lembrou que também houve o pagamento concentrado de precatórios em janeiro de 2006, de R$ 1,56 bilhão, que também foi diluído nos números do primeiro trimestre.

O secretário disse que a expansão do déficit no trimestre está dentro do previsto e é explicada pelo reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, ocorrido em maio do ano passado. 'O aumento das despesas está pequeno em relação ao reajuste real do salário mínimo (13%). Teve muita economia de gestão no período.'

Um novo aumento das despesas está previsto para maio, quando o novo reajuste do salário mínimo, que entrou em vigor neste mês, passará a pesar no caixa da Previdência. O pagamento de benefícios do INSS deve passar dos atuais R$ 13,1 bilhões para R$ 13,9 bilhões em maio. Em março, as despesas da Previdência totalizaram R$ 15,22 bilhões (pagamento de benefícios e sentenças judiciais).

De outro lado, a arrecadação somou R$ 10,53 bilhões, voltando ao nível de outubro do ano passado - época em que o mercado começa a se aquecer para as festas de fim de ano. As receitas atingiram o segundo maior valor da série histórica, excluindo os meses de dezembro, quando a arrecadação é sempre mais alta por causa do pagamento de 13º salário.

No trimestre, a arrecadação totalizou R$ 30,57 bilhões, 10,5% a mais que no mesmo período de 2006, e as despesas somaram R$ 41,80 bilhões com alta de 10,2%. Segundo Schwarzer, a estabilidade na arrecadação e no pagamento de benefícios permitiu reduzir a projeção de déficit para o ano. 'Pode haver espaço para reduzir ainda mais', disse.