Título: Órfãos do câmbio terão barreira contra chineses
Autor: Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2007, Economia, p. B15

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem a elevação da tarifa de importação de calçados e de confecções de 20% para 35% - a maior alíquota que o Brasil pode aplicar a produtos industriais. A barreira tarifária foi a resposta do governo às pressões desses setores que vêm sofrendo dificuldades com o câmbio valorizado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, alegou que houve aumento expressivo de importações subfaturadas ou a preços mais baixos nesses dois setores e disse que a medida permitirá a 'sobrevivência das indústrias'.

A iniciativa da Camex deverá entrar em vigor somente depois da próxima Cúpula do Mercosul, prevista para junho em Assunção (Paraguai), se todos países do bloco concordarem com a mudança. O anúncio, entretanto, provocou certo constrangimento no governo, que preferiu não assumir o caráter protecionista da decisão, no momento em que o Brasil está prestes a apresentar uma proposta de redução de tarifas de importação para produtos industriais e de serviços na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mantega insistiu que o governo brasileiro é contrário à concessão de proteção comercial e favorável a um ambiente de livre concorrência e sem barreiras tarifárias. 'É o que defendemos na Rodada Doha', acentuou. Reconheceu ainda que o aumento da TEC 'não vai resolver' o problema desses setores, que são afetados pela concorrência desleal. Mas evitará que 'pereçam'.

'Estamos vendo o aumento de uma competição que não se dá em termos concorrenciais nem com a mesma lealdade que praticamos. O Brasil não manipula o câmbio. O Brasil não manipula tarifas nem dá subsídios a seus exportadores', disse Mantega, em referência às importações de calçados e têxteis da China. 'Se tem gente fazendo malandragem ou usando instrumentos ilícitos e irregulares, nós temos de reagir. Senão, milhares de empregadores e milhões de trabalhadores brasileiros perderão seus empregos.'

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que a importação de confecções pulou de 45.645 toneladas, em 2004, para 60.063 toneladas em 2006 - aumento de 31,59%. Em valores, passou de US$ 172,2 milhões para US$ 396,7 milhões, com elevação de 130,4% . No caso de calçados, as compras do exterior subiram de 6.319 toneladas para 10,929 toneladas, com alta de 72,9%. Em valor, o salto foi de 115,6% - de US$ 65,284 milhões para US$ 140,735 milhões.

Mantega informou que a elevação da tarifa será 'circunstancial' e poderá ser revisada se as condições de concorrência mudarem. O secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, deu outra versão. Caso a solicitação de mudança da TEC para esses setores for aceita pelo Mercosul, a nova tarifa terá um caráter mais perene. O recuo da tarifa de 35% para níveis mais baixos ocorreria apenas se a Rodada Doha for concluída e determinar o corte tarifário para os produtos industriais brasileiros.