Título: Para prefeitos, houve 'reforma às avessas'
Autor: Tosta, Wilson
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/05/2007, Nacional, p. A4

Uma reforma tributária às avessas, em prejuízo de 5.500 cidades. Assim o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, define o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que entrou em vigor neste ano e existirá por 14 anos. Ele lembra que, enquanto o Fundef recebia 15% de cinco fontes, o seu sucedâneo, quando totalmente adotado, terá 20% dessas mesmas fontes e de outros três tributos. A criação do novo fundo, alerta ele, tem provocado dificuldades para as prefeituras menores.

Ziulkoski diz que não conhece o levantamento do Ibam, mas apresenta os seus próprios números. Diz que, no Fundef, eram recolhidos 15% de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os ressarcimentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Lei Kandir. ¿Com o Fundeb, aumenta para 20% desses cinco, mais IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITR (Imposto Territorial Rural) e ITDCM (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).¿

Por lei, há um aumento progressivo da proporção dessas receitas que devem ir para educação: 16,66% neste ano, 18,3% em 2008 e 20% em 2009.

Ziulkoski afirma que os prefeitos das grandes cidades apoiaram o Fundeb justamente porque seus tributos mais importantes - Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU ) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) - ficaram fora do bolo. ¿Mas entrou o ITR, que é imposto de município pequeno¿, critica. Os governadores, destaca ele, exigiram e conseguiram a retirada do Imposto de Renda na fonte, que afetaria as suas receitas.

¿Estamos migrando dinheiro para os Estados¿, reclama o presidente da CNM. ¿Temos 2.500 municípios quebrados, a União fazendo propaganda e nós tendo de cumprir tudo. Hoje, o governo federal tem 60% das receitas, os Estados, 25%, e os municípios, 15%. Aí, a União chega e fala: `Vamos fazer o seguinte, vamos fazer um fundo para educação em que os Estados dão R$ 30 bilhões, os municípios, R$ 14,5 bilhões, e eu boto R$ 2 bilhões. E vou dizer que a educação é minha prioridade¿.¿

Para Ziulkoski, no Fundeb há um conflito federativo, já que, por lei, o ensino infantil (creche e pré-escola) é função dos municípios, o fundamental tem competência compartilhada (prefeituras e Estados), e o ensino médio é estadual. ¿Propusemos quatro fundos, três para esses níveis e um da União para complementar¿, afirma ele, se queixando dos pesos dados para cada patamar.

¿Temos estudos que mostram que um aluno de creche custa 93% a mais que um do ensino médio. Sabe os pesos que deram? Foram 0,8% para creche e 1,2% para o médio¿, protesta. Ele se mostra preocupado com as conseqüências. ¿O que a CNM previa aconteceu: temos 1,1 milhão de estudantes em creches e 12 milhões de crianças nessa faixa. Onde é que está o dinheiro para as creches?¿

Crítico do governo, Ziulkoski lembra que o ex-ministro da Educação Tarso Genro - hoje titular da Justiça - chegou a dizer que o governo federal investiria, em 14 anos, R$ 56 bilhões no Fundeb. ¿Só não falou que os Estados e municípios destinariam mais de R$ 700 bilhões¿, ataca. Ele também aponta o perigo de que parte do dinheiro da União seja contingenciado, pois apenas 30% do repasse para o fundo sairá do mínimo constitucional de 18% do orçamento para educação.