Título: País quebra patente de droga antiaids
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/05/2007, Vida&, p. A31

Em decisão inédita e polêmica, o governo brasileiro concluiu ontem o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional usando o argumento de que havia a necessidade de assegurar a viabilidade financeira do programa de atendimento a pacientes com aids, considerado modelo no mundo. Conforme antecipou o Estado na edição do dia 25 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, produzido pelo laboratório americano Merck Sharp & Dohme e usado no tratamento da doença. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e a fabricação do remédio no País, o que pode ocorrer num segundo momento.

A Merck informou ontem que fez ¿diversas¿ ofertas ao governo, sendo que a última delas previa redução de 30% nos preços oferecidos ao Brasil, mas nenhuma foi aceita. A empresa estuda a decisão pela quebra da patente e não divulgou se recorrerá à Justiça. De acordo com João Sanches, diretor de Comunicação da Merck, a última proposta poderia reduzir em US$ 13 milhões os gastos com a compra do Efavirenz. ¿Desde que foi lançado, em 1999, reduzimos o preço em 77%¿, afirma.

O Brasil queria que a Merck cobrasse o mesmo valor oferecido à Tailândia - US$ 0,65 a unidade. Sanches disse que a diferença entre os preços do Efavirenz nos dois países é decorrente de acordos internacionais que estabelecem valores distintos variando pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e incidência da doença na população. Segundo Sanches, o preço pago hoje pelo País, com exceção da Tailândia e países africanos, é o menor do mundo.

Já o governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$ 30 milhões por ano com os genéricos, valor que poderá ser revertido para o tratamento de 200 mil pessoas com aids. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$ 42,9 milhões. A partir de setembro, o Ministério da Saúde pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$ 0,45, valor inferior ao US$ 1,56 cobrado pela Merck.

REPERCUSSÃO

O ministério pagará ao laboratório, como royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos, o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo ¿quebra de patente¿. Tanto o governo americano como entidades ligadas aos laboratórios criticaram o Brasil pela decisão, comemorada, de outro lado, por representantes de ONGs e pacientes.

¿Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina, o dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se não merecesse respeito¿, disse Lula. O presidente criticou a Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que o oferecido em países como a Tailândia. ¿Pagar US$ 1,60 dólar por um remédio vendido em outro país por US$ 0,60 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico¿, disse.

Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST/Aids participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida e aplaudiram com entusiasmo o rápido discurso do presidente. ¿Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade¿, disse. ¿Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros.¿ Desde a gestão de José Serra, atual governador de São Paulo, na pasta da Saúde (1998-2002), o governo ameaçava os laboratórios multinacionais com licença compulsória. Primeiro, há um processo de negociação para reduzir os preços dos medicamentos. Depois, o governo divulga portaria declarando o produto de interesse público. Por fim, o presidente da República assina decreto de quebra de patente.

Em duas ocasiões, o ministério chegou a anunciar a quebra de patente, mas o governo recuou. Em 2001, o então ministro Serra anunciou portaria tornando a patente do anti-retroviral Nelfinavir, do suíço Roche, de utilidade pública. O mesmo ocorreu com o medicamento Kaletra, da Abbott, em 2005, na gestão do petista Humberto Costa. Depois, os laboratórios negociaram a redução.

Lula tirou proveito político da decisão: ¿Com o mesmo cuidado que temos para cuidar de um pobre com o Bolsa Família queremos cuidar dos nossos companheiros que foram infectados¿. Dos pacientes que recebem medicamentos anti-retrovirais, 38% usam o Efavirenz. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defensor da medida, não foi possível um acordo com a Merck.