Título: OMS diz que Brasil `tem esse direito¿
Autor: Mello, Patrícia Campos e Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/05/2007, Vida&, p. A32

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que o Brasil tem de fato o direito de emitir uma licença compulsória no caso de remédios, já que a medida está prevista pelas normas de patente da Organização Mundial do Comércio (OMC). ¿As leis (que prevêem quebras de patente) existem e foram negociadas por todos os países. Claro que a medida irá gerar uma controvérsia. Mas se foi adotada dentro dos parâmetros, o País tem esse direito¿, afirmou Ian Simpson, porta-voz da OMS em Genebra.

¿Além disso, o Brasil não é o primeiro a tomar a medida¿, disse, em referência à Tailândia. A OMS luta para atingir seu objetivo de garantir acesso a todos que precisam de medicamento para o tratamento da aids até 2010. O plano inicial era garantir 3 milhões de tratamentos até 2005, meta não atingida. Hoje, menos de 1,5 milhão de pessoas têm acesso aos remédios.

Na missão do Brasil junto à ONU e à OMC, a percepção é de que a medida não tem como ser questionada. ¿Esse é um assunto interno do Brasil, que está implementando suas regras locais¿, explicou um diplomata. ¿Não se trata de um debate internacional se o Brasil tem ou não o direito de implementar sua lei, que está baseada nas regras negociadas na OMC¿, disse outro negociador.

No Brasil, ativistas receberam a notícia com um misto de otimismo e críticas. Apesar de a considerarem positiva, esperam que o governo passe a investir na pesquisa de novos medicamentos. ¿É um marco na história brasileira, abre o mercado e dá a possibilidade de produzirmos aqui¿, disse o presidente do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa-SP) José Carlos Veloso.

Para a presidente da Associação para a Prevenção e o Tratamento da Aids (Apta), Teresinha Pinto, a medida veio em boa hora, mas não pode ser a única. ¿Esse ato pode ficar vazio se não tiver dinheiro para a Fiocruz investir em pesquisa¿, disse.

O representante no Brasil do Programa de Acesso a Medicamentos da entidade internacional Médicos Sem Fronteiras, Michel Lotrowska, afirmou que o país terá agora de investir rapidamente em pesquisas. ¿É uma decisão positiva, mas tem que vir junto com uma política de produção nacional¿, disse.