Título: Governo dos EUA lamenta decisão
Autor: Mello, Patrícia Campos e Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/05/2007, Vida&, p. A32

O governo americano afirmou ontem estar ¿desapontado¿ com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a farmacêutica americana Merck para redução do preço do Efavirenz, remédio contra aids produzido pelo laboratório.

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos, que trata de questões de propriedade intelectual, afirmou que ainda está examinando os detalhes do anúncio de quebra de patente feito ontem, mas adiantou: ¿Estamos desapontados porque os esforços do Brasil e da empresa americana detentora da patente para chegar a um acordo aparentemente fracassaram¿.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entidade de classe que reúne mais de 3 milhões de empresas americanas, criticou em termos mais duros a decisão do governo brasileiro. ¿Apenas alguns dias depois de o Brasil ser reconhecido por uma melhor aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual, vem essa quebra de patente¿, lamentou o vice-presidente para relações internacionais da Câmara, Daniel Christman, que qualificou a medida como um retrocesso. ¿O Brasil está se esforçando para atrair investimentos em indústrias inovadoras, que se apóiam em propriedade intelectual, e essa atitude vai levar investidores a escolherem outros países.¿

A Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas, com sede em Genebra, afirmou ontem que interpreta a decisão brasileira como uma atitude de ¿confronto¿. Para a entidade, decretar licenças compulsórias ¿não é a solução para garantir maior acesso aos remédios¿. Na avaliação das farmacêuticas, isso só ocorre pela ¿colaboração com as empresas¿.

A federação ainda acusa o governo de ter como objetivo ¿o benefício de interesses comerciais das empresas estatais, sem levar em consideração a capacidade de produzir e a qualidade dos produtos¿, alerta.

Já uma das principais ONGs no setor de patentes, a Knowledge Ecology International, rebate os argumentos das empresas. ¿O Brasil está mostrando que o acordo de patentes da OMC não é letra morta¿, afirma a entidade em um comunicado.

REAÇÕES NO BRASIL

No País, o anúncio da quebra de patente do anti-retroviral Efavirenz gerou reação imediata de entidades do setor. Para Gabriel Tannus, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a decisão foi surpreendente pelo que chama de ¿comportamento extremamente negociador¿ da Merck. A eficácia do medicamento que o Brasil pretende importar da Índia também é posta em dúvida por Tannus, que afirma não ter conhecimento da existência de testes de bioequivalência entre original e genérico.

Os efeitos para a política industrial brasileira foram lembrados por Ciro Mortella, presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma). ¿Ao mesmo tempo que queremos colocar o Brasil na esfera dos países inovadores, o governo adota uma medida de exceção.¿

Mortella analisa que a longo prazo, as conseqüências podem ser a fuga dos investimentos do País e o descrédito na comunidade internacional. ¿Daqui a pouco esses anti-retrovirais vão estar ultrapassados e o que vamos fazer, quebrar patentes de novo?¿.