Título: Câmara arquiva processos contra três alegando absolvição pelas urnas
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/04/2007, Nacional, p. A8

O Conselho de Ética da Câmara livrou ontem três deputados acusados de envolvimento nos escândalos do mensalão e dos sanguessugas na legislatura passada da abertura de processos de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar. Nove conselheiros, todos governistas, aprovaram o relatório de Dagoberto Nogueira (PDT-MS), com adendo do petista José Eduardo Martins Cardozo (SP). Para eles, a abertura de investigação agora seria uma afronta à vontade dos eleitores que votaram nos três parlamentares e os reconduziram à Câmara, apesar das denúncias.

Quatro deputados votaram contra o relatório: Nelson Trad (PMDB-MS)e os oposicionistas Solange Amaral (RJ), Efraim Filho (PB), do DEM, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO). Inconformado com a votação, Trad renunciou à vaga no colegiado. 'O conselho está dirigido partidariamente', protestou.

Livraram-se da investigação os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), denunciados pelo Ministério Público por envolvimento com o mensalão, e João Magalhães (PMDB-MG), suspeito de participar do esquema de venda de ambulâncias superfaturadas para prefeituras com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Rocha e Costa Neto renunciaram ao mandato na legislatura passada para escapar de processo. Magalhães não chegou a renunciar, mas o processo aberto contra ele no conselho foi arquivado quando a legislatura passada chegou ao fim.

PRAZOS

Rocha endossou ontem a tese que foi vitoriosa no Conselho de Ética. 'Cometi um erro, que foi a captação de recursos fora de época, a partir de um erro coletivo do meu partido. A eleição é um julgamento e eu fui julgado pelo povo', afirmou.

Um segundo argumento sustentou o relatório final: o de que parlamentares não devem ser investigados pelo Conselho de Ética por fatos que tenham ocorrido antes da legislatura em vigor. Em seu adendo, Martins Cardozo estabeleceu duas exceções: se o suposto crime vier à tona depois da eleição do parlamentar ou se fatos novos sobre uma acusação surgirem.

Apesar das ressalvas, a decisão do Conselho de Ética pode facilitar a vida de deputados que nesta legislatura sejam acusados de crimes cometidos antes de outubro passado. No momento, dois são investigados pela Polícia Federal por suposto envolvimento com bicheiros do Rio: Marina Maggessi (PPS-RJ) e Simão Sessim (PP-RJ). Seus nomes surgiram em gravações obtidas pela PF na Operação Furacão, que investiga um esquema de vendas de sentenças judiciais, principalmente referentes a jogos ilegais.

Cardozo, que comprou várias brigas com o PT por sua atuação na CPI dos Correios, em que defendeu a abertura de processo contra todos os investigados - incluindo companheiros de partido -, foi cobrado por colegas deputados, por defender a anistia. 'Pela primeira vez estamos em campos opostos', comentou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), ex-integrante do Conselho de Ética.

O petista disse estar 'absolutamente convicto' de sua análise. 'Seria correto, justo e legítimo que representantes do povo viessem a extinguir um mandato outorgado diretamente pelo próprio povo por fatos que este, no exercício da soberania popular, não considerou motivo para recusa de um novo mandato?', argumentou Cardozo logo no preâmbulo de seu voto em separado, de 47 páginas.

AS ACUSAÇÕES

Os deputados que se livraram de processo de cassação de mandato por quebra de decoro, por denúncias surgidas na legislatura passada

Paulo Rocha (PT-PA) Votos em 2006: 117.275 Gastos na campanha: R$ 594.013,77

Segundo o procurador-geral da República, recebeu R$ 920 mil de Marcos Valério. Denunciado por crime contra a administração pública e o sistema financeiro e participação em organização criminosa

Valdemar Costa Neto (PR-SP) Votos em 2006: 104.157 Gastos na campanha: R$ 826.548,03

Foi denunciado pelo procurador-geral por receber R$ 6,5 milhões do esquema de Marcos Valério. É acusado de corrupção e formação de quadrilha, além de lavagem de dinheiro

João Magalhães (PMDB-MG) Votos em 2006: 82.030 Gastos na campanha: R$ 407.977,85

Acusado de envolvimento na máfia das ambulâncias. Respondeu a processo de cassação de mandato no Conselho de Ética da Câmara, mas a apuração foi arquivada por causa do fim da legislatura.