Título: Putin suspende pacto sobre armas
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Fonte: O Estado de São Paulo, 27/04/2007, Internacional, p. A12

O presidente russo, Vladimir Putin, declarou ontem uma moratória na participação da Rússia em um importante tratado da época da União Soviética até que os EUA e outros membros da Organização para o Tratado Atlântico Norte (Otan) ratifiquem esse acordo sobre controle de armas. A decisão foi tomada em meio à disputa entre a Rússia e os EUA por causa do plano americano de instalar um sistema de defesa antimísseis no Leste Europeu.

Putin lamentou o fato de a Rússia ter firmado a versão revisada do Tratado de Forças Convencionais na Europa (CFE, pelas iniciais em inglês) e disse que, por fracassarem em cumprir o acordo, os parceiros do país 'estão, no mínimo, agindo incorretamente'.

'Considero que vale a pena declarar uma moratória até que todos os países da Otan ratifiquem (o tratado) e comecem a observá-lo estritamente', disse Putin durante seu discurso anual sobre o estado da nação. 'Eles estão usando a situação atual para construir uma rede de bases militares perto de nossas fronteiras. E mais, eles também planejam instalar partes de sua defesa antimísseis na República Checa e Polônia.'

Este foi o último discurso de Putin sobre a situação do país, já que seu segundo mandato termina em 2008 e ele assegura que não violará a Constituição para tentar a reeleição.

O CFE, criado em 1990 e assinado por todos os membros da Otan e do Pacto de Varsóvia, regula o deslocamento de aviões militares, tanques e outras armas pesadas convencionais em toda a Europa. Uma versão emendada foi lançada em 1999 para refletir as mudanças após o fim, em 1991, da União Soviética.

A Rússia assinou a nova versão, mas os EUA e outros membros da Otan se recusaram a ratificá-la até que Moscou cumpra a promessa de retirar suas forças da Moldávia e Geórgia, ex-repúblicas soviéticas. Putin disse que os dois acordos não podem ser vinculados e destacou que seu país já está dando passos para retirar seus soldados dos dois países.

Os EUA dizem que seu sistema de defesa tem como objetivo enfrentar possíveis ataques de países como Irã e Coréia do Norte. Mas a Rússia se opõe veementemente ao projeto, alegando que ele prejudicará o equilíbrio de poder militar na Europa. Os EUA pretendem instalar uma bateria de mísseis de interceptação na Polônia e um radar na República Checa.

'É hora de nossos parceiros provarem seu compromisso com a redução de armas não com palavras, mas com ações', afirmou Putin. 'Se nenhum progresso for obtido durante as negociações, proponho discutir o fim de nossas obrigações.'

O secretário-geral da Otan, Jaap de Hoop Scheffer, disse que o chanceler russo, Serguei Lavrov, confirmou a declaração de moratória durante uma reunião de ministros da Aliança Atlântica em Oslo. 'Essa mensagem foi recebida com grande preocupação, desapontamento e pesar', acrescentou Hoop Scheffer em entrevista coletiva. 'Os aliados são da opinião de que o CFE é um dos marcos da segurança européia.'

Se a Rússia realmente retirar-se do tratado, ela poderá começar a construir mais armas e concentrá-las em suas fronteiras.

O anúncio de Putin foi feito horas antes de funcionários russos e da Otan se reunirem na Noruega para discutir o projeto americano, que a secretária de Estado, Condoleezza Rice, garantiu não ser uma ameaça a Moscou. Segundo Condoleezza, é um absurdo pensar que o escudo possa romper o equilíbrio estratégico com a Rússia. 'Esse sistema é ineficaz contra o gigantesco arsenal nuclear e balístico da Rússia. Falar de corrida armamentista com a Rússia é um anacronismo sem fundamento real.'

Os mísseis de interceptação dos EUA serão instalados muito perto da Rússia para ser usados contra um míssil intercontinental disparado de qualquer lugar a oeste dos Montes Urais. Os mísseis antimísseis instalados na Califórnia e no Alasca podem conter qualquer míssil russo disparado do leste dos Urais na direção dos EUA . Aparentemente, a instalação de componentes do escudo na Polônia e na República Checa está irritando a Rússia mais pelo fato de que isso dará aos EUA sua maior e mais permanente presença em um ex-território do Pacto de Varsóvia. Em artigo publicado no início do mês no Financial Times, o chanceler russo disse que é 'inaceitável' os EUA usarem o continente europeu como 'seu território estratégico'.

O TRATADO

Restrição: O Tratado de Forças Convencionais na Europa (CFE) restringe o número de tanques, artilharia pesada e aviões de combate entre o Atlântico e os Montes Urais, na Rússia

Segurança: O tratado foi firmado em 1990 entre os então 22 países da Otan e do Pacto de Varsóvia (extinto em 1991), para estabelecer um novo padrão de relações de segurança entre todos os Estados participantes.

Equilíbrio: O acordo buscou, também, garantir um equilíbrio, em níveis mais baixos, entre as forças convencionais na Europa.

Desarmamento: O CFE garantiu a destruição de 60 mil armas restritas pela tratado e a redução substancial de tropas. Hoje há menos de 3 milhões de soldados na área de abrangência do acordo.

Atualização: O tratado foi atualizado em 1999, quando líderes dos países membros impuseram limites sobre as forças convencionais nação por nação - em vez dos totais bloco a bloco determinados no documento de 1990.