Título: Petrobrás garante que não faltará gás para térmicas
Autor: Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/05/2007, Economia, p. B8

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obteve ontem a garantia formal da Petrobrás de fornecimento de gás para 19 usinas térmicas e, portanto, de geração real de 6.738 megawatts (MW) até o fim de 2011.

O acordo foi selado em ambiente de incerteza sobre o suprimento de gás da Bolívia e sobre a construção de novas usinas hidrelétricas, o que traz a perspectiva de uso mais intensivo da energia termoelétrica. O objetivo do acordo é aumentar a segurança quanto à produção de energia e reduzir o risco de novo apagão.

Aprovado ontem pela diretoria da Aneel, o compromisso da Petrobrás prevê a superação do déficit de suprimento de energia por usinas térmicas de 3.624 MW, constatado em dezembro, até o início de 2009. Se falhar, a Petrobrás estará sujeita a multas.

Apesar de o governo ter apostado no investimento na energia termoelétrica desde a crise de 2001, esta é a primeira vez que a Petrobrás assume o compromisso formal com a Aneel, segundo Rui Altieri, superintendente de Regulação de Geração.

Com o documento, o órgão regulador espera encerrar a polêmica aberta no ano passado, quando se constatou que boa parte da capacidade de produção de energia térmica era meramente virtual e a situação do setor energético poderia tornar-se crítica com o risco de falta do gás boliviano.

Entre agosto e novembro do ano passado, várias termoelétricas alegaram ao Operador Nacional do Sistema (ONS) não ter condições de colocar na rede a eletricidade requerida por falta de abastecimento de gás natural pela Petrobrás.

A Aneel, então, baixou duas resoluções que determinaram ao ONS considerar apenas a capacidade efetiva de geração de energia das térmicas.

Durante 20 dias de dezembro do ano passado, o ONS fez testes em 21 termoelétricas - um conjunto com potência instalada de 8.020 MW, ou seja, dois terços da geração da Hidrelétrica de Itaipu. O teste concluiu que havia um déficit de produção de 3.655 MW nesse conjunto de usinas, das quais 90% estavam sob o controle da Petrobrás. A capacidade efetiva de produção era de apenas 4.395 MW.

BOLÍVIA

Segundo Altieri, o teste deixou claro que o problema de suprimento de gás para as termoelétricas não estava nas ameaças da Bolívia. 'A Petrobrás não teve condições de fornecer o gás às térmicas por outras razões', concluiu.

Ao fixar o compromisso da Petrobrás na geração de energia, a Aneel lavou as mãos em relação às fontes de suprimento de gás buscadas pela companhia. A estatal aposta especialmente no aumento da exploração do insumo no Espírito Santo e nas Bacias de Campos (RJ) e de Santos (SP) e na continuidade do fornecimento boliviano.

Caso a estatal brasileira não cumpra o cronograma de fornecimento de energia para 21 térmicas até 2011, será punida financeiramente pela Aneel. Uma falha no fornecimento de apenas 100 MW por um mês significará, para a Petrobrás, uma multa de R$ 9,270 milhões - valor que aumentará a cada nova ocorrência.

O documento assinado pela estatal prevê que o termo de compromisso será cancelado se o desabastecimento perdurar por 60 dias. Mas a Aneel não apresenta alternativa de produção de energia para esse cenário mais grave.