Título: FAT tem 0,5% para qualificar desempregados
Autor: Manzano Filho, Gabriel
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/05/2007, Nacional, p. A8

Exaltado por todos os líderes sindicais nos palanques do 1º de Maio como ¿patrimônio intocável dos trabalhadores¿, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é de fato um grande patrimônio - está batendo nos R$ 130 bilhões -, mas dizer que é intocável não corresponde aos fatos. Inventado há 17 anos com três objetivos, pagar seguro-desemprego e abono salarial e qualificar mão-de-obra, o FAT deixa de receber 20% do valor de sua principal fonte, o PIS-Pasep, devido ao uso da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Outros 40% são transferidos, por exigência constitucional, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com o valor que lhe sobra, o fundo não consegue cumprir as três metas originais e vem apresentando déficits operacionais a cada ano. A fatia maior desse bolo vai, de fato, para seguro-desemprego ou abono salarial, mas a mais festejada das metas, a qualificação de trabalhadores desempregados para que busquem novas profissões, não chega a 0,5%. Segundo números do Ministério do Trabalho, a soma dos itens ¿qualificação profissional¿ e ¿intermediação do emprego¿ recebeu R$ 169,1 milhões (0,48%) em 2005 e R$ 171,1 milhões (0,43%) em 2006.

Recém-chegado ao Ministério, o ministro Carlos Lupi se diz disposto a mudar o sistema. ¿Tenho reunião amanhã com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, e vou brigar para recuperar os recursos tirados para a DRU¿, avisa ele. ¿Não podemos entregar aquele dinheiro e gastar tão pouco no apoio direto a trabalhadores necessitados.¿

O desafio do ministro não é simples. Por um lado, não há como deixar de preservar o enorme capital acumulado - isso exige uma gestão técnica e imobilização de altos recursos. Por outro, o pagamento de salário-desemprego e abonos vai bem e não há por que mudar.

Mas hoje o FAT mais se parece a um banco de fomento: o dinheiro do PIS-Pasep, via fundo, financia projetos de grandes empresas em condições bem mais amenas que as do mercado. Em rubricas como ¿FAT-Infra-estrutura¿ ou ¿FAT-Exportar¿, o fundo tem garantido empréstimos em condições favorecidas a empresas como Companhia Siderúrgica Nacional (R$ 5 bilhões, nos últimos cinco ou seis anos), TIM (R$ 2,6 bilhões) e Telecom (R$ 2,1 bilhões). Tempos atrás, só para dar um exemplo, o BNDES repassou verbas do FAT para a Embraer, que as utilizou financiando uma empresa estrangeira, garantindo-lhe os créditos necessários para comprar seus aviões.

FISCALIZAÇÃO DIFÍCIL

E, como em toda grande burocracia, que terceiriza centenas de contratos via bancos oficiais, saber como o dinheiro é gasto lá na outra ponta é quase impossível. ¿O pessoal trabalha duro para analisar mensalmente os relatórios sobre as atividades e o movimento dos bancos¿, diz um dos 12 participantes do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), o jornalista, escritor e representante da Força Sindical Luiz Fernando Emediato. ¿Não temos estrutura adequada nem computadores para cruzar informações e checar o que recebemos. Às vezes aprovamos coisas correndo o risco de errar.¿

A averiguação do que é feito com os recursos é lenta e incompleta. Um exemplo é o mau uso de recursos por cinco entidades em 2002. Central Única de Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral de Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS) e o convênio entre Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Fundação Roberto Marinho foram obrigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a interromper o programa de geração de empregos. Desde então as centrais sindicais e o convênio não recebem mais dinheiro.

Cinco anos depois, a apuração marcha a passos lentos e a conclusão deve demorar mais um ou dois anos. ¿Investigar é tarefa delicada¿, explica o presidente do Codefat, Remigio Todeschini, que está de saída do posto. ¿Estamos trabalhamos com 18 tomadas de conta e há muitos contratos¿. Algumas têm até 300. Só depois dessa fase o TCU convocará os envolvidos para explicações.