Título: Mesmo com lentidão no PAC, superávit do governo cai em março
Autor: Fernandes, Adriana e Graner, Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/05/2007, Economia, p. B1

Mesmo com a lentidão do governo federal em avançar nos gastos com os investimentos previstos no Progama de Aceleração do Crescimento (PAC), o resultado das contas do setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais) caiu em março para R$ 7,13 bilhões, valor 45,86% inferior à economia feita no mesmo mês de 2006. Foi o pior resultado para o mês de março desde 2003, de acordo com o Banco Central.

O dado refere-se ao superávit primário, que é o resultado da diferença entre receitas e despesas, sem os gastos com os juros da dívida. É o chamado esforço fiscal, feito para evitar a expansão do endividamento público e melhorar a percepção de risco dos investidores sobre a economia brasileira.

O resultado das contas públicas em março só não foi menor porque Estados e municípios tiveram resultados recordes. Os governos estaduais tiveram superávit de R$ 2,59 bilhões e as prefeituras economizaram R$ 560 milhões. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o desempenho fiscal dos governos regionais deve ser creditado às mudanças de comando após as eleições. ¿Novos governos levam tempo para fazer mais gastos.¿

O superávit do setor público acumulado em 12 meses caiu para R$ 96,43 bilhões, o equivalente a 4,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Até fevereiro, estava em 4,36% do PIB. O esforço fiscal em 12 meses continua, porém, acima da meta de superávit prevista para o ano, de 3,8% do PIB. Esse é um dos principais indicadores observados por analistas econômicos para avaliar a capacidade de o País pagar dívidas. No primeiro trimestre, o superávit soma R$ 27,27 bilhões (4,68% do PIB), maior que os R$ 20,98 bilhões (3,89% do PIB) obtidos no mesmo período do ano passado.

O superávit de março foi afetado pelo pagamento de R$ 3,4 bilhões de precatórios pelo governo federal e o INSS e de R$ 2 bilhões de dividendos pela Petrobrás. Desses dividendos, R$ 1,39 bilhão foram para acionistas do setor privado, com impacto negativo nas contas. O restante foi pago à União, principal acionista da Petrobrás, com impacto neutro nas contas do governo, pois o dinheiro entrou como receita no cofre do Tesouro.

O pagamento de dividendos pela Petrobrás fez com que as estatais tivessem déficit de R$ 382 milhões, o pior resultado para o mês desde 2002. Os precatórios reduziram o superávit do governo central (Tesouro, BC e INSS), de R$ 3,91 bilhões ante R$ 5,76 bilhões em março de 2006. Para Lopes, a queda do superávit não representa tendência ou deterioração do esforço fiscal. Ele disse que, se não fossem precatórios e dividendos, o resultado teria sido R$ 5 bilhões maior, aproximando-se do superávit de R$ 13,18 bilhões de março de 2006. ¿A responsabilidade fiscal permanece.¿

As despesas com juros subiram de R$ 11 bilhões em fevereiro para R$ 13,9 bilhões e, no acumulado de 12 meses, somam R$ 154,7 bilhões.