Título: Brasil sai da lista de pirataria dos EUA
Autor: Brito, Agnaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/05/2007, Economia, p. B7

A representação comercial do governo dos Estados Unidos anunciou ontem que o Brasil foi retirado da lista de países que possuem legislação contra a propriedade intelectual e não a aplicam. O governo americano colocou o Brasil em uma lista de observação com outras 29 nações. Nesses países, os Estados Unidos reconhecem a existência de legislação antipirataria e a adoção de medidas internas contra esse tipo de crime.

O relatório anual chamado Special 301, embora não seja reconhecido por nenhuma organização multilateral, classifica os países com os quais os EUA mantêm relações comerciais em três níveis. No primeiro, estão aqueles nos quais o desrespeito à propriedade intelectual é considerado problema endêmico e base da economia. O Paraguai se enquadra nesse nível.

O segundo grupo, onde estava o Brasil e que inclui China, Índia, Rússia, Venezuela e Argentina, reúne nações que possuem legislação para a preservação da propriedade intelectual, mas não a aplicam. A lista para a qual o Brasil foi elevado reconhece a existência de legislação e da aplicação da lei com punições e apreensões.

Segundo o diretor de Relações Internacionais de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Antonio Cavalcanti, a decisão dos EUA foi amparada na observação de ações da Polícia Federal, Receita Federal e organizações empresariais.

Além de ações de repressão à pirataria, a Fiesp financiou o treinamento de 400 agentes aduaneiros em 12 portos em 2006. A iniciativa será repetida neste ano. Segundo a Fiesp, 80% dos produtos piratas vendidos no Brasil vêm da China e entram no País pelo Paraguai.

O benefício ao Brasil, diz Cavalcanti, será de imagem. A revisão da situação brasileira pode ajudar o País em negociações de acordos de livre comércio ou de preferência tarifária. Ele lembra que a situação anterior do Brasil foi um dos problemas para o avanço da negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

A nova condição amplia as garantias de que o País não perderá benefícios tarifários no Sistema Geral de Preferências (SGP). Das 8,7 mil posições tarifárias do Brasil, 3,6 mil são isentas para exportações aos EUA. Cerca de US$ 3,8 bilhões em exportações para o mercado americano estão no regime de isenção da tarifas.