Título: Para discutir o futuro do setor
Autor: Mendonça, Antonio P.
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/05/2007, Economia, p. B8

Acontece no próximo dia 29, na parte da manhã, o sexto seminário 'Ética e Transparência na Atividade Seguradora', que este ano terá como tema 'O Novo Cenário'. A proposta é discutir não apenas as conseqüências do fim do monopólio do resseguro, mas, principalmente, como fica a atividade diante dos novos desafios que se abrem diante dela.

A lei com o final do monopólio do resseguro foi votada em dezembro passado e sancionada em janeiro. Todavia, ela não é de aplicação automática e prevê, no próprio texto, um prazo de cinco anos para uma primeira fase de abertura, que pode inclusive ser prorrogada. Ou seja, o fato de legalmente não haver mais monopólio na atividade resseguradora não significa que na prática o mercado já esteja aberto. Pelo contrário, os interessados no tema sabem que a abertura depende de toda uma normatização que está longe de estar concluída, não havendo sequer acordo a respeito dos pontos mais polêmicos, como o desenho do capital das resseguradoras locais, a forma de atuação das resseguradoras admitidas e, mais importante que tudo, qual o futuro do IRB, pelo menos no que tange aos seus acionistas.

Mas essa lei vai muito além do final do monopólio do resseguro, dispondo sobre as novas atribuições da Susep (Superintendência de Seguros Privados), a nova posição do IRB dentro do Sistema Nacional de Seguros Privados, a contratação de seguros no exterior por brasileiros residentes no país e para riscos locais, etc.

Em outra vertente, a interpretação pelo judiciário dos textos legais que impactam a atividade vai criando uma jurisprudência inovadora e bastante generosa, no sentido de dar ao juiz um largo poder de interpretação da lei, embasado na utilização do Código de Defesa do Consumidor como co-balizador, juntamente com o Código Civil, dos parâmetros legais em que o setor deve atuar.

Essa jurisprudência cria uma nova relação de forças entre seguradora e segurado. Modificando conceitos tradicionalmente aceitos em favor de pontos de vista mais afinados com o chamado 'socialmente correto', ela terá fatalmente impacto negativo nos mútuos das carteiras de seguros, obrigando as companhias a reverem seus cálculos atuariais, para subir o preço das apólices, em função do aumento do número de sinistros cobertos por força de sentenças judiciais.

Como já é tradição, o sexto seminário 'Ética e Transparência na Atividade Seguradora' acontecerá ao longo de três painéis, na parte da manhã da terça-feira, 29 de maio.

O primeiro painel, intitulado 'O Embasamento Ético e Legal', discutirá as posições mais atuais do Judiciário sobre a ética nos negócios e seu impacto na criação da moderna jurisprudência, com base na capacidade mais ampla de interpretação das leis pelos magistrados. Tendo entre os palestrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e o Desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com certeza será de enorme utilidade para os que se preocupam com os aspectos legais da atividade.

O segundo painel abordará o processo de abertura do mercado de resseguros, analisando as melhores medidas para sua consecução efetiva, no menor tempo possível e com o máximo de ganhos para os segurados brasileiros. Entre seus palestrantes está René Garcia, Superintendente da Susep, e Cesar Saad, especialista no tema.

O terceiro painel abordará o futuro da atividade seguradora sob a ótica dos seguros de massa, dos seguros diferenciados e dos corretores de seguros. Questões como novos produtos, seguros populares e seguros para grandes plantas industriais serão debatidas por Jacques Bergman, Ricardo Saad e Flávio Bauer, profissionais reconhecidos entre os mais competentes do mercado.