Título: Retorno de Sudene e Sudam também continua no papel
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/04/2007, Nacional, p. A4

Além da transposição do Rio São Francisco, outro projeto do Ministério da Integração Nacional que patinou no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até agora não se concretizou foi a recriação da Sudene e da Sudam, as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, extintas no governo Fernando Henrique Cardoso por denúncias de corrupção. O Ministério do Planejamento ainda não aprovou a proposta encaminhada pelo ministro Geddel Vieira Lima. Outro projeto similar tinha sido encaminhado na gestão do ex-ministro e hoje deputado Ciro Gomes (PSB-CE), mas também não avançou.

Enquanto os partidos já se mobilizam para ocupar os cargos mais importantes das superintendências, que nem sequer foram criadas, uma outra briga está em curso: aumentar o poder da Sudene e da Sudam. Apesar de serem apresentadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como o caminho para o ¿incentivo ao crescimento regional¿, as superintendências não terão autonomia para gerir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

Lula vetou o artigo que proibia o contingenciamento de recursos. Na prática, significa que o governo poderá suspender a liberação de dinheiro quando bem entender. Mais: os recursos que não forem utilizados ao longo do ano não poderão ser usados no ano seguinte e terão de voltar ao Tesouro, para gerar superávit.

Ciro é um dos parlamentares que discutem com o governo um solução para o impasse. ¿Estamos negociando. Ou o governo retira ou faremos um acordo para derrubar o veto. O presidente Lula quer a Sudene vitaminada¿, disse. Ainda falta, porém, o aval do Ministério da Fazenda para voltar ao texto original da lei.

Em público, os técnicos da Integração Nacional chamam as dificuldades enfrentadas para recriar a Sudene e a Sudam de ¿desafios¿. Além de tentar derrubar o veto de Lula, o segundo ¿desafio¿ será uma batalha com os governadores: tentar retomar a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que está entre as propostas da reforma tributária, mas também não sai do papel.

RECURSOS

O fundo nacional seria composto por 2% dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que representaria cerca de R$ 2 bilhões anuais. Seria essa fonte de recursos que garantiria ao Nordeste investimentos públicos, já que os outros fundos são destinados a financiamento da iniciativa privada. Investimento em infra-estrutura pública é justamente a maior carência das duas regiões, lembram os técnicos da Integração Nacional.

¿Já encaminhamos a proposta do Fundo de Desenvolvimento Regional à Fazenda, sabemos da importância disso. Encaminhamos proposta de remodelagem e reajuste que tire um pouco dos gargalos¿, disse Geddel, em audiência pública na Câmara, sobre o papel da Sudene e da Sudam. ¿Vou cobrar o ministro Guido Mantega.¿

Extintas no auge das denúncias de corrupção que levaram à renúncia do ex-senador Jader Barbalho, hoje deputado federal (PMDB-PA) e integrante da base aliada do governo, a Sudene e a Sudam estarão ligadas ao Ministério da Integração, mas dependem de decisões do Planejamento e da Fazenda.

¿A Sudene está comprometida. A base do governo não serve só para votar medidas provisórias¿, diz o deputado José Guimarães (PT-CE), presidente da recém-criada Subcomissão do Nordeste na Câmara. Outro petista, o coordenador da bancada nordestina da Casa, Zezéu Ribeiro (BA), faz coro. ¿O governo errou profundamente no veto à lei que criou a Sudene. Havia um compromisso de que não haveria veto. Eles vetaram sem nem conversar.¿