Título: Diretor da Aneel vê tentativa de intimidação do Ministério Público
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/04/2007, Nacional, p. A4

Com medo de serem denunciados pelo Ministério Público, analistas do Ibama muitas vezes preferem não conceder licenças ambientais, alerta o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman. Ele disse ao Estado que o Ministério Público do Pará está tentando intimidá-lo, depois que ele defendeu uma reforma no processo de concessão de licenças ambientais para obras de infra-estrutura, de forma a torná-lo mais rápido.

Kelman já recebeu dois ofícios do procurador federal Marcelo Ribeiro de Oliveira solicitando esclarecimentos sobre a proposta. O jornal paraense O Liberal noticiou que o procurador pediu as informações para apurar a possibilidade de Kelman estar fazendo ¿apologia a crime contra o meio ambiente¿.

Para o diretor-geral da Aneel, a pressão do Ministério Público é a demonstração do que ele considera o ponto central de conflito entre a expansão da infra-estrutura e a proteção ao meio ambiente: a possibilidade de o funcionário público ser incriminado por danos ambientais provocados por obras que autorizar. ¿Mesmo as decisões tomadas de boa fé, baseadas na melhor técnica, permitem que o funcionário seja enquadrado¿, ressaltou.

O temor de sofrer um processo seria uma das principais razões pelas quais técnicos de órgãos como o Ibama protelariam suas decisões, pedindo estudos adicionais. O exemplo mais recente, diz ele, é o licenciamento das hidrelétricas do Rio Madeira. ¿Na dúvida, a decisão é a mais conservadora possível.¿

BATE-BOCA

A polêmica começou há duas semanas, quando Kelman enviou ao Congresso um rascunho de projeto de lei para mudar o sistema decisório de projetos energéticos. Propôs que obras de interesse estratégico sejam decididas pelo presidente, aconselhado pelo Conselho de Defesa Nacional, levando em conta quatro impactos: ambiental, social, econômico e segurança energética.

A sugestão causou polêmica, porque prescinde da emissão de licença prévia para as obras. Isso foi interpretado por entidades ambientais como uma dispensa da análise do impacto ambiental. Kelman explica que não é isso o que sugere - pela proposta, o impacto da obra será estudado pelo Ibama, não pelas empresas. A licença prévia é dispensada porque é o próprio Ibama quem a emite.

Oliveira negou que esteja pressionando Kelman. ¿O ofício foi assinado por nove procuradores, para mostrar que é uma preocupação da instituição¿, disse. ¿Ele é que está me intimidando, porque entrou com uma representação contra mim no Conselho Nacional do Ministério Público, como se eu não pudesse questioná-lo.¿