Título: Partidos vão ao STF para reaver vagas de 'traidores'
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/04/2007, Nacional, p. A6

A decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de recusar os pedidos do DEM, do PSDB e do PPS para que obtenham de volta os mandatos dos 23 deputados que trocaram de legenda este ano e aderiram ao governo, não encerrou a questão. Dispostos a fazer valer a fidelidade partidária e a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato dos eleitos pertence aos partidos, e não aos parlamentares, dirigentes dessas três legendas se preparam para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.

¿Os advogados dos partidos já estão conversando. Nossa idéia é preparar o texto do mandado de segurança logo após o feriado e dar entrada conjunta no Supremo¿, revelou ontem o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Ele lembrou que 6 dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o assunto - 5 deles a favor e 1 contra a tese - e admitiu que, nesse cenário, os partidos de oposição têm ¿muita esperança¿ de sucesso.

Na quinta-feira, Chinaglia decidiu que não poderia atender à reivindicação dos partidos da oposição. Argumentou que falta uma legislação que lhe dê suporte para decretar a perda de mandato dos que trocaram de partido. Não convenceu Rodrigo Maia. ¿A gente sempre tem esperança de que o presidente da instituição represente a Câmara, e não parte dela, como fez nesse caso da fidelidade¿, queixou-se o presidente do DEM.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), observou, no entanto, que a oposição não foi surpreendida pela decisão do presidente da Câmara e não fez reparos à conduta de Chinaglia. ¿Já esperávamos por isso¿, disse o tucano, lembrando que o próprio Chinaglia prevenira os líderes de que não se precipitaria em declarar perda de mandato dos parlamentares que trocaram de partido e aguardaria o pronunciamento do Supremo. ¿Foi decisão de prudência. Não há o que criticar nisto¿, afirmou.

SUPLENTES

Os partidos de oposição não pleiteiam o retorno dos traidores que trocaram de legenda para aderir ao governo. O que eles querem são as vagas desses deputados, para que assumam os suplentes. ¿Milhares de mandatos, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil, dependem dessa definição¿, ressaltou Pannunzio. Diante disso, ponderou o líder tucano, quanto antes o Supremo se manifestar, melhor.

Maia explicou que os presidentes dos três partidos estão muito unidos na expectativa de que o STF defina de vez que a fidelidade partidária está valendo. ¿Se decisão do TSE não for mantida, o governo vai continuar cooptando quadros da oposição¿, observou o presidente do DEM, convencido de que o troca-troca no Congresso foi apenas interrompido por conta do temor da cassação. ¿Se o Supremo derrubar a interpretação do TSE, pelo menos mais uns 10 a 15 deputados vão trocar de legenda e aderir ao Planalto¿, afirmou.

FRASE

Rodrigo Maia Presidente do DEM

¿Se o Supremo derrubar a interpretação do TSE, pelo menos mais uns 10 a 15 deputados vão trocar de legenda¿

Antonio Carlos Pannunzio Líder do PSDB na Câmara

¿Milhares de mandatos dependem dessa definição¿.