Título: Incra usa 'lista suja' para desapropriar
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/04/2007, Nacional, p. A14

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu ontem iniciar uma ofensiva contra as propriedades rurais que constam da chamada ¿lista suja¿ do Ministério do Trabalho. Esse é o nome dado ao conjunto de fazendas - que hoje somam 52 - nas quais foram constatadas condições de trabalho análogas à escravidão. A partir dos próximos dias elas serão alvo de vistorias para verificar índices de produtividade e respeito às leis ambientais. O objetivo é acelerar a desapropriação e a destinação dessas áreas para a reforma agrária.

¿A causa é justa¿, disse o presidente do Incra, Rolf Hackbart. ¿A Constituição do País determina que sejam destinadas à reforma propriedades com baixos índices de produtividade e onde não são respeitadas as leis ambientais e trabalhistas. As condições degradantes que os fiscais do trabalho encontram em algumas fazendas são intoleráveis.¿

A medida faz parte de uma série de iniciativas que o Incra vem tomando para acelerar a arrecadação de terras para a reforma agrária em todo o País - e atender às pressões dos movimentos sociais. Antes de investir contra a ¿lista suja¿, o instituto já tinha formado uma comissão de procuradores, de vários Estados, dedicada à retomada de áreas da União ocupadas de maneira ilegal - ou griladas.

Paralelamente, procura-se dar mais agilidade aos processos de expropriação de fazendas nas quais a polícia descobriu plantio de maconha. Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 18 propriedades nessas condições - todas elas no Nordeste e com uma área total aproximada de 5.200 hectares - foram destinadas a assentamentos.

A investida na retomada de terras da União é mais ambiciosa. Em quatro anos, os procuradores do Incra ajuizaram 349 ações para reaver 7 milhões de hectares ocupados ilegalmente na Amazônia Legal. Desse total, 1 milhão de hectares já foi retomado e destinado à reforma.

O Pará, segundo os técnicos do Incra, é o Estado onde as conseqüências do desordenamento fundiário do País são mais evidentes: dos 7 milhões de hectares reclamados, 6 milhões estão naquele Estado.

Ainda de acordo com os técnicos, as ações ajuizadas até agora estão longe de retratar os problemas fundiários da Amazônia. Estima-se que as ocupações irregulares na região podem abranger 30 milhões de hectares - o equivalente ao Estado do Tocantins.

As terras para a reforma agrária podem ser obtidas de diferentes maneiras. Além da desapropriação, expropriação e arrecadação de terras públicas, entre 2003 e 2006 o governo triplicou os recursos destinados à compra de propriedades rurais para novos assentamentos.

Apesar dos esforços do governo, suas ações são criticadas por organizações como o Movimento dos Sem-Terra (MST). Na opinião de seus líderes, seria necessário dar ênfase aos processos de desapropriação nas Regiões Sul e Centro-Oeste do País. Acusam o Incra de dar preferência para assentamentos em áreas públicas, na região amazônica, distante dos centros consumidores de alimentos e sem infra-estrutura, condenando-os quase sempre ao fracasso.

Ao divulgar os números da reforma agrária nos quatro anos do primeiro mandato do governo Lula, o Incra não deu detalhes dos assentamentos. Não se sabe até agora, por exemplo, quantos foram feitos em áreas da União e em quais regiões. O relatório também omitiu quantos lotes foram criados e quantos foram reocupados, depois de abandonados pelos assentados originais.

A ênfase ficou na afirmativa de que Lula assentou mais famílias de que seus antecessores.