Título: 'Sonegação gera concorrência desleal'
Autor: Abreu, Beatriz e Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/04/2007, Economia, p. B3

A Super-Receita vai facilitar a vida do bom contribuinte e vai aumentar o cerco aos sonegadores. A avaliação é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que vê a possibilidade de serem detectados desvios com mais precisão a partir da criação de uma base de dados única. Segundo Rachid, a fiscalização conjunta da Receita e da Previdência também vai aumentar a arrecadação, o que permitirá a redução da carga tributária. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como é possível compatibilizar o desejo de aumento de arrecadação com a redução de carga tributária?

Com a unificação das duas secretarias, da Receita e da Previdência, podemos administrar todos os tributos federais, inclusive as contribuições previdenciárias, efetuar o controle aduaneiro, que é vital para o ambiente de negócios do país. A expectativa é que a reestruturação tributária dará maior eficiência à atividade fiscal, garantido maior arrecadação, e, ao mesmo tempo, facilitará a vida do contribuinte.

Como?

Com a racionalização dos recursos, desde o atendimento aos contribuintes até a fiscalização integrada. Teremos, agora, não duas bases de dados, mas apenas uma. Isso é redução de custo para a administração tributária e para os contribuintes. Vamos aprimorar o centro de atendimento virtual ao contribuinte, o CAC, que, diariamente, pode ter informações sobre sua situação fiscal. As ações de fiscalização serão conjuntas. Ao final do processo de unificação, previsto para ser concluído no final do ano, teremos 532 pontos de atendimento. Desse total, 360 agências, 137 CACs e 35 inspetorias voltadas para a área aduaneira. Atualmente, 100% das obrigações tributárias de pessoa jurídica e 96% das pessoas físicas são cumpridas por meio eletrônico.

Isso do ponto de vista do bom contribuinte...

Se ele cumpre suas obrigações tributárias, não é justo nem leal que seu vizinho não cumpra, gerando uma concorrência desleal. Agora, teremos o alvo mais preciso.

O que vai acontecer com os chamados maus contribuintes?

A Receita identificará desvios com maior precisão. Isso já vem ocorrendo, mas será reforçado.

De que forma pode ser verificado esse maior controle?

Isso pode ser constatado no aumento da arrecadação, acima da inflação, num ambiente de redução de impostos. O aperfeiçoamento do combate à sonegação melhora o desempenho da economia e possibilita reduzir os níveis de informalização. O sujeito fica na dúvida e pensa: se a economia está favorável, então, vou formalizar minha atividade. E decide formalizar porque soube que seu vizinho foi pego. Um dos piores efeitos na economia é a sonegação, porque gera concorrência desleal, tira emprego.

Alguns setores reclamam que está havendo uma 'ditadura fiscal', Seja pelo lado da sanha arrecadadora ou da tentativa de modificar leis, como no caso do veto à Emenda3.

Não vou entrar na questão da Emenda 3. Citem exemplos.

A tentativa de mudança da legislação para permitir que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possa penhorar bens e faturamento das empresas, sem julgamento judicial. E a proposta de modificar o Conselho de Contribuintes.

Isso está em discussão. Me dê outro exemplo.

Por exemplo, setores empresariais argumentam que essas propostas objetivam cercear o direito de defesa dos contribuintes. A sociedade está temerosa.

Com o aumento da eficácia da Receita, nós estamos, de fato, aumentando o risco do contribuinte faltoso. Para o contribuinte sério, que não tem nada a temer, não há problema.

Mas essa preocupação do setor produtivo não é procedente?

Eu discordo que haja essa preocupação do setor produtivo. Há preocupação em relação a diversos fatores, como pressão tributária, especificamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). Estamos tratando da reforma tributária e temos de ter um acordo em todo o País para ter uma melhoria no maior imposto, em termos de arrecadação, que é o ICMS. Isso é verdade, é fato. Não vejo o setor formal produtivo reclamando da eficiência da Receita.

Quem é: Jorge Rachid

É formado em Administração pela antiga Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, da atual Universidade Cândido Mendes

Ingressou na Receita Federal como auditor fiscal em janeiro de 1986

Assumiu o cargo de coordenador geral substituto de Fiscalização da Receita em Brasília, em 1996

É o secretário da Receita Federal desde janeiro de 2003.