Título: Brasil aplica só 4,5% da meta do PPI
Autor: Graner, Fabio e Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/04/2007, Economia, p. B7

O governo vai precisar aumentar muito o ritmo dos investimentos se quiser de fato mudar a cara do País com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Relatório divulgado ontem sobre as contas do Tesouro Nacional revela que, neste ano, o governo Lula começou investindo menos do que no ano passado, quando o presidente encerrou o primeiro mandato, ganhou a reeleição e prometeu no segundo governo um crescimento de ao menos 5%.

Principal instrumento do PAC para o governo investir mais, o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), segundo o Tesouro, só teve executados no primeiro trimestre do ano R$ 504,9 milhões. O volume representa apenas 4,5% da meta prevista no PAC, de investir R$ 11,3 bilhões por meio do PPI, conjunto de obras cujo orçamento não pode ser cortado.

Nos três primeiros meses de 2006, os investimentos do PPI foram de R$ 387,7 milhões e representavam 13,4% dos R$ 2,9 bilhões executados em 2006. As despesas totais de investimentos do governo, incluindo o PPI, somaram no primeiro trimestre R$ 2,3 bilhões e cresceram 7,13% em comparação com igual período de 2006. O ritmo é bem inferior aos 11,7% de expansão nas despesas totais do governo.

O lado mais impressionante dessa conta aparece no orçamento de investimentos de alguns ministérios-chave para o sucesso do PAC. O Ministério das Cidades, por exemplo, que concentra as obras de saneamento com o dinheiro do Orçamento Geral da União, investiu R$ 112,4 milhões no primeiro trimestre deste ano, contra R$ 126,8 milhões no mesmo período do ano passado. O detalhe dramático é que o dito investimento deste ano é composto apenas dos chamados 'restos a pagar' do ano passado. Investimento novo, por enquanto, não há.

O Ministério dos Transportes é outro que, no mesmo período, perde na comparação: R$ 570,8 milhões, neste ano, contra R$ 702 milhões no primeiro trimestre do ano passado. A pasta da Integração Nacional segue pelo mesmo caminho: R$ 131,7 milhões, nos três primeiros meses deste ano, contra R$ 185,5 em janeiro, fevereiro e março de 2006.

O secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, reconheceu que o ritmo de crescimento nos investimentos é baixo. 'Gostaria que já houvesse mais dinheiro em investimentos. É (um volume) pequeno realmente, mas isso não significa que não haverá uma dinâmica diferente', afirmou, prometendo que os investimentos neste ano crescerão mais do que as despesas com pessoal, que subiram 10,7% no trimestre.

Ao tentar rebater a avaliação de que a execução do PPI está fraca, Godoy destacou que houve um 'aumento de mais 70%' no volume gasto no âmbito do programa no primeiro trimestre, em comparação com igual período de 2006. Mas o secretário errou a conta, pois a variação em relação ao ano passado foi de apenas 30,23%. Ou seja, se o governo mantiver o padrão de 2006, só serão gastos no PPI deste ano cerca de R$ 3,8 bilhões.

Os dados mostram que, ao contrário do que ocorreu no primeiro trimestre do ano passado, as receitas totais cresceram no início deste ano mais do que as despesas. Enquanto a arrecadação total subiu 13,8%, os gastos totais avançaram 11,7%, ante os três primeiros meses de 2006. No ano passado, as despesas subiram 14,2% em comparação com o primeiro trimestre de 2005 e as receitas, 9,2%.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO

Godoy divulgou ontem o resultado fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central), que teve superávit primário de R$ 3,81 bilhões em março, ante R$ 7,26 bilhões em igual período de 2006. A queda foi explicada pela concentração de R$ 4,6 bilhões em pagamentos de precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais que o governo é obrigado a pagar) em março.

No acumulado do ano, entretanto, o superávit continua em alta, passando de R$ 14,86 bilhões (2,75% do Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre de 2006 para R$ 19,19 bilhões (3,29% do PIB) nos três primeiros meses deste ano. Godoy admitiu que, para investir mais e alcançar o objetivo do governo de gastar R$ 11,3 bilhões no PPI, será preciso acelerar a execução das obras previstas. Disse que não há represamento de recursos pelo Tesouro - a questão, afirmou, é que o andamento das obras é de responsabilidade dos ministérios.

'A aceleração do PPI depende da aceleração das obras, não há contenção de recursos, que são liberados tempestivamente', afirmou. 'Todo mundo está voltado para o êxito do PAC. No ano passado, cumprimos a meta para o PPI e não há nada que nos faça crer que não entregaremos os recursos previstos.'

Segundo ele, a execução dos investimentos públicos tem 'dificuldades intrínsecas', que atrapalham o andamento inicial das obras. Outro fator que, segundo ele, tem dificultado os investimentos é a demora na aprovação do ajuste promovido pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elevando de R$ 4,6 bilhões para 11,3 bilhões a previsão do PPI 2007.