Título: Aumenta o espaço para investir
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2007, Economia, p. B2

O dado novo na economia brasileira é a percepção do mercado de que a taxa de juro real deverá cair, este ano, em ritmo mais rápido do que inicialmente se previa. Se essa trajetória se confirmar, o governo Lula estará em condições de garantir maiores investimentos públicos em infra-estrutura, essenciais para a sustentação do crescimento econômico, sem comprometer a meta de ajuste fiscal, mesmo com a elevação das despesas correntes prevista para este ano. Se o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) não deslanchar este ano, não será por falta de recursos.

A percepção do mercado de uma trajetória mais favorável para os juros está baseada no controle da inflação, na forte redução do risco Brasil, na grande liquidez internacional e nos sinais de que o ajuste da economia dos Estados Unidos será bem mais suave do que se imaginava.

No início deste ano, a expectativa das principais instituições financeiras do País era de que a taxa básica de juro (Selic) chegaria em dezembro a 12,2% ao ano, o que projetava um juro real em torno de 7,8%. Essa estimativa chegou a ser incorporada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas foi rapidamente superada. Em abril, o governo alterou o seu cenário macroeconômico e passou a prever uma Selic de 11,75% ao ano em dezembro, o que resulta em juro real de 7,3%. Esta projeção consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008.

Com o cenário macroeconômico da LDO, o governo acredita que será necessário um superávit primário de apenas 3,35% do Produto Interno Bruto (PIB) para fazer a dívida líquida do setor público cair dos 44,9% do PIB, registrado em dezembro do ano passado, para 43,9% do PIB, ao final de 2007. Mesmo com o forte crescimento das despesas correntes, resultante do reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 e dos aumentos concedidos ao funcionalismo em 2006.

O superávit primário de 3,35% do PIB pressupõe o desconto de todos os investimentos programados para este ano pelo PPI, que são de R$ 11,3 bilhões, o que equivale 0,45% do PIB projetado para 2007. A manutenção do superávit de 3,35% do PIB, segundo a LDO, fará com que a dívida caia para 36% do PIB em 2010.

A LDO prevê também que as despesas primárias (excluem apenas o pagamento dos juros das dívidas públicas) crescerão em ritmo mais acelerado que o PIB no período de 2008 a 2010. Por isso mesmo, a carga tributária federal também crescerá na mesma proporção das despesas, chegando a 24,17% do PIB em 2010. A orientação fiscal para o segundo mandato de Lula, portanto, é de crescimento das despesas primárias e da carga tributária.

O cenário macroeconômico que consta do projeto da LDO, no entanto, já está superado. O mercado aposta numa trajetória para a queda dos juros ainda mais favorável. No último relatório Focus com as estimativas do mercado, publicado pelo Banco Central, a expectativa das instituições financeiras já era de Selic a 11,25% em dezembro -0,5 ponto porcentual abaixo do que está no projeto da LDO.

Aumenta o número de especialistas que acredita numa redução da Selic em 0,5 ponto porcentual, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Uma redução ainda mais rápida da taxa resultará em diminuição dos pagamentos de juros pelo setor público, o que permitirá uma queda ainda maior da dívida líquida em proporção ao PIB. O risco que se corre é o de que o governo aproveite esse novo espaço fiscal para fazer mais um afrouxamento dos gastos. O correto seria o governo aproveitar esse espaço para reduzir a carga tributária.

EXPORTAÇÕES TRIBUTADAS

Mesmo após a reforma do PIS e da Cofins, empreendida no final do governo Fernando Henrique Cardoso e início do governo Lula, a cumulatividade continua presente no sistema tributário brasileiro, ainda que em intensidade um pouco inferior à situação em que todas as empresas contribuíam com base no faturamento bruto. Ou seja, os problemas continuam para o setor exportador, mesmo no caso das contribuições sociais.

Essa é uma das conclusões de um estudo dos economistas Luiz Gonzaga Belluzo, José Roberto Afonso, Sulamis Dain e Erika Araújo, que analisa a carga tributária sobre as exportações de alguns produtos e que consta do livro Política Fiscal e Desenvolvimento no Brasil, a ser lançado hoje pela Editora Unicamp. O livro foi organizado pelos economistas Márcio Percival Alves Pinto e Geraldo Biasoto Jr. e conta também com textos dos economistas Amir Khair e Fernando Resende, entre outros.