Título: Saúde recomenda quebra de patente
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/05/2007, Vida&, p. A17

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, enviou parecer ao Palácio do Planalto propondo a quebra da patente do medicamento Efavirenz, fabricado pela multinacional Merck e destinado a pacientes com aids. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja agenda de hoje prevê uma cerimônia às 12 horas para assinar o ato de licenciamento do medicamento anti-retroviral. O Estado apurou que o governo pretende esperar até a hora do evento para que o laboratório faça uma oferta de redução de preço. Se isso ocorrer e a proposta for vantajosa, a cerimônia pode ser suspensa.

O ministro Temporão quer a quebra da patente alegando que a mesma pílula do remédio vendida no mercado nacional por US$ 1,59 sai a US$ 0,65 na Tailândia (cerca de R$ 3,20 e R$ 1,30, respectivamente).

Desde o final dos anos 90, o governo brasileiro ameaça adotar esse procedimento. Começou na gestão do ex-ministro José Serra (PSDB), atual governador de São Paulo, que à frente da pasta da Saúde entre 1998 e 2002 ameaçou conceder licença compulsória de patente de medicamentos essenciais - como os técnicos se referem à quebra de patente -, tirando a exclusividade de fabricação dos laboratórios que não aceitassem negociar a redução de preços.

Nem o governo tucano nem o petista, porém, chegaram ao final do processo. Em 2005, o governo Lula também ameaçou quebrar a patente do Kaletra, outro anti-retroviral (como são chamados os medicamentos para pacientes com aids). Voltou atrás depois de negociar com o laboratório Abbott, fabricante do remédio.

O processo que poderá resultar no licenciamento compulsório do Efavirenz começou em novembro, com reuniões entre o governo e o laboratório Merck. Na semana passada, o ministério divulgou nota para informar que as diversas reuniões com o fabricante não resultaram em um acordo que atendesse ao interesse público.

Por conta disso, o ministro Temporão assinou, na semana passada, a portaria 866, que declara o interesse público na concessão da licença para uso não comercial do anti-retroviral. O laboratório Merck propôs reduzir em 30% o valor do Efavirenz. O Ministério da Saúde, no entanto, recusou a oferta.

Ao mesmo tempo, o governo recebeu propostas da indústria indiana, que fabrica versões genéricas do medicamento, por US$ 0,44 cada pílula (R$ 0,90).

ABRANGÊNCIA

Dos cerca de 200 mil pacientes que recebem os anti-retrovirais no País, 38% utilizam o Efavirenz, estima o governo. O Ministério da Saúde considera que o valor do medicamento compromete o programa DST-Aids, já que há um aumento no número de pessoas com a doença. Só neste ano, o governo gastará US$ 42,9 milhões (R$ 86 milhões) com a compra do medicamento. Isso equivale a um gasto anual de US$ 580 (cerca de R$ 1.160) por paciente tratado com o anti-retroviral.

Pelas contas do governo, é possível gastar US$ 30 milhões (ou R$ 60 milhões) com a compra total do medicamento, representando economia nos próximos anos. O ministério alega que a licença compulsória é amparada pela legislação brasileira e por acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre aspectos de direitos de propriedade intelectual. Pela lei brasileira, o fabricante recebe royalties pela quebra de patente.