Título: Reforma ou redução tributária
Autor: Khair, Amir
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2007, Economia, p. B2

O governo federal lançou as linhas gerais de uma proposta de reforma tributária cujo objetivo principal é simplificar o sistema tributário e não a redução da carga tributária (CT).

Essa proposta é semelhante a outras formuladas desde 1990. Tem probabilidade de fracassar em razão do sério conflito federativo, no qual a União, os Estados e municípios querem aumentar sua participação no bolo tributário.

É questão central de qualquer proposta a simplificação do sistema, que agregue impostos e contribuições num conjunto menor de tributos devidos no local onde o produto ou o serviço é consumido e não onde é produzido, como é hoje. Com isso, dissemina-se a falsa idéia de que, simplificando o sistema, cairá a carga tributária, que é, por definição, o total da arrecadação do setor público dividido pelo PIB.

Na prática, quando o Congresso começa a discutir os interesses em conflito, o que era originalmente simples se transforma num verdadeiro Frankenstein tributário - pleno de exceções para atender a todos os pleitos - e até a simplificação pretendida pode ir para o espaço.

A novidade na proposta do governo é a adoção da escrituração e da nota fiscal eletrônica. Essa medida ampliará a arrecadação e dará maior nitidez às previsões de arrecadação a serem introduzidas com as mudanças no sistema tributário. É bom destacar que isso ocorrerá com o atual sistema tributário, pois é do interesse de todas as máquinas fazendárias e reduzirá a sonegação.

No entanto, a proposta do governo não mexe na questão mais importante, que é a redução da CT, que asfixia nossas empresas, gera a informalidade e tira o poder aquisitivo da classe média e da população de baixa renda.

O governo tem feito algumas desonerações reduzindo alíquotas para alguns setores e criando o Supersimples para as micro e pequenas empresas. Essas iniciativas ainda são muito tímidas e a CT continua em ascensão. Em 2003, foi de 32% do PIB, e, em 2006, atingiu 34,4%. A arrecadação deste primeiro trimestre aponta para um crescimento de 1,5 ponto porcentual na CT que poderá atingir 35,9% neste ano.

O governo federal pode reduzir as elevadas alíquotas de seus tributos com urgência, pois 70% da CT é de sua responsabilidade. Pode iniciar não apenas setorialmente, mas em benefício de toda a sociedade, por uma desoneração ampla que atinja todas as empresas e consumidores.

Poderia, por exemplo, efetuar uma redução linear ampla de 8% - que diminuiria: a Cofins, de 7,6% para 7%; o PIS, de 1,65% para 1,5%; a CPMF, de 0,38% para 0,35%; o INSS das empresas, de 20% para 18,5%, e o dos empregados, de 7,65% para 7%, nas faixas mais baixas de salário, e de 11% para 10%, nas faixas mais altas -, complementando com a desoneração plena dos investimentos e a redução ou eliminação do IPI para setores considerados estratégicos.

A desoneração pela redução de alíquotas não leva necessariamente à perda de arrecadação, como argumentam as autoridades fazendárias. Pode, inclusive, elevá-la, pois gera crescimento econômico, reduz sonegação, inadimplência e a informalidade da economia. Além disso, é crescente a eficiência arrecadatória, em cerca de 2% ao ano, por causa de sistemas de controle cada vez mais rigorosos e integrados, que tendem a aumentar ainda mais com a introdução da escrituração e da nota fiscal eletrônica.

Outro mérito da redução de alíquotas é nos custos e preços das empresas, num apoio firme à queda da inflação, trazendo maior competitividade às nossas companhias, em face das concorrentes externas, e aumentando o poder aquisitivo dos consumidores.

O governo deveria dar uma guinada na sua política tributária e reduzir de forma ampla suas alíquotas, em vez de adotar desonerações específicas a conta-gotas em alguns setores, que só fizeram elevar a CT. O impacto psicológico na sociedade poderá ser importante e compelir os governadores e prefeitos a reduzir as alíquotas de seus tributos, especialmente do ICMS dos Estados, que são muito elevadas.

O PAC vai agradecer, pois o setor privado irá investir muito mais e a oportunidade é agora que a economia está em ascensão, o que ajuda a elevar a arrecadação pública.