Título: Decreto reduzirá o custo das obras de infra-estrutura
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/05/2007, Nacional, p. A4

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o presidente Lula assinará esta semana decreto que garantirá uma redução entre 9% e 10% nos custos de novos investimentos na área de infra-estrutura. O decreto vai regulamentar a medida provisória que elimina a cobrança da contribuição do PIS-Cofins sobre novos investimentos na área, como construção de hidrelétricas, estradas e obras de saneamento.

¿Esses investimentos vão ficar mais baratos¿, disse Mantega. A MP que institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura faz parte do conjunto do PAC e a proposta de regulamentação já foi encaminhada à análise da Casa Civil.

A Fazenda estima que isso implicará renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão em 2007 e R$ 2,8 bilhões em 2008. Com isso, as estimativas de renúncia fiscal das medidas de desoneração tributária do PAC sobem R$ 8,2 bilhões em 2007 e R$ 14,2 bilhões em 2008.

Mantega e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, garantiram que o PAC atende a todos os setores econômicos e não procedem as análises de que o agrícola ¿foi deixado de lado¿, apesar das críticas de agricultores. Os ministros praticamente descartaram um programa só para o setor. ¿O PAC é uma injeção na veia na agricultura, no comércio, na indústria. Não é para um setor específico¿, disseram.