Título: 'É preciso dar celeridade ao processo de votação'
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/05/2007, Nacional, p. A9

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vaz de Lima (PSDB), recebe hoje o relatório com as primeiras propostas de mudança no regimento da Casa para acelerar o ritmo das votações e desobstruir a pauta de votação. São 347 projetos de lei à espera de votação. Nos cálculos da presidência, seriam necessárias mais de 4 mil horas de discussão em plenário para limpar a pauta pelas regras atuais.

Em entrevista ontem ao Estado, Vaz de Lima disse que, se o relatório não for satisfatório, reeditará a polêmica medida em que fixou prazo de 45 dias para que os deputados discutam os projetos de lei em tramitação, sob a ameaça de uma votação automática sem debate em plenário.

O que o senhor espera desse primeiro relatório?

O conteúdo total ainda não tenho. Presumo que nesse primeiro relatório preliminar eles me trarão os pontos concordantes, que possam dar celeridade ao processo de votação e deixar a Assembléia cumprir seu papel.

Se o relatório não estiver a contento, o senhor está decidido a instituir a votação automática dos projetos, após esgotado o prazo de tramitação de 45 dias?

Se a comissão me apresentar um relatório que demonstre que há boa vontade de fazer as modificações necessárias para que a Casa possa andar com maior celeridade, terei toda boa vontade de aguardar mais um tempo para ela fazer o trabalho.

Quais os gargalos hoje no funcionamento da Assembléia?

Acho que a questão do prazo de discussão (12 horas para projetos em regime de urgência e 24 horas em situação normal) é um deles. Permitir que todos os deputados possam em plenário pedir verificação de presença ou de votação também, porque vai gerando uma interminável obstrução. Temos hoje 10 minutos para encaminhamentos no plenário por partido. Essa regra foi colocada no regimento quando havia o bipartidarismo. Hoje temos 13 partidos. São duas horas e dez minutos só para encaminhamentos. Não dá.

O senhor quer mudar também as comissões permanentes?

Sim. O ideal é que elas tivessem caráter terminativo. Não passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por exemplo, arquiva-se. Hoje o projeto continua tramitando. O problema disso é que os projetos acabam no plenário, são votados e, quando chegam ao Executivo, acabam vetados. Muitos deles por inconstitucionalidade. É uma bola de neve, porque o veto volta para o Legislativo e obstrui a pauta. Dos quase 350 itens na pauta hoje, 340 são análise de vetos. Precisaria de mais de 4 mil horas para colocar todos esses itens em votação.

Se o projeto tem problemas, por que os deputados aprovam?

É que se foi criando uma cultura na Casa de votar projetos de deputados em bloco. Ao fazer isso, vota-se um de cada deputado, ou seja 94.

Então o sr. concorda que o governo também tem culpa nisso? Essa aprovação em bloco ocorre devido a acordos do governo com a Casa para votar mais rapidamente projetos de seu interesse e, em contrapartida, aprova-se um pacote dos deputados.

É verdade. O regimento é tão obstrutivo que, muitas vezes para votar projetos de interesse do governo, acaba-se fazendo um acordo assim. Então, não resta ao Executivo depois outra alternativa a não ser vetar. Esse acordo realmente existe e precisamos quebrar essa cultura.

As mudanças que o sr. propõe são pleitos do governador José Serra. Coincidência ou o sr., eleito presidente com o apoio dele, está fazendo isso a pedido do governo?

Eu conversei durante minha campanha para a presidência com todos os partidos. E todos, sem exceção, falam na necessidade de uma modernização no regimento. Eleito, estou tentando colocar isso em prática. Nunca conversei com o governador sobre isso.