Título: Mais tempo na ativa
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Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2007, Notas e Infomações, p. A3

Menos de quatro anos depois de sua aprovação, a reforma da Previdência apresenta alguns bons resultados. Como conseqüência da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que introduziu novas regras para a aposentadoria no setor público, a idade média dos servidores públicos ao se aposentar aumentou quatro anos. Em 2003, no início do governo Lula (e antes da vigência das novas regras), os funcionários do sexo masculino pediam aposentadoria com 57 anos em média, e as mulheres, com 54 anos. No ano passado, a média foi de 61 anos para os homens e 58 anos para as mulheres.

É um avanço notável. Aumento tão grande na idade média de aposentadoria em tão pouco tempo é fato raro no mundo, diz o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, responsável pelos dados publicados pelo Estado na quinta-feira e apresentados na quinta reunião do Fórum da Previdência.

Voltada basicamente para a Previdência do setor público, a reforma aprovada pelo Congresso em 2003 foi menos drástica do que a proposta original do governo. Na versão final não constou, por exemplo, o fim da paridade entre ativos e inativos. Os funcionários em atividade até a reforma tiveram preservado o direito de se aposentar com o último salário e, depois, de receber os aumentos e reajustes concedidos aos ativos. Na proposta original, a contribuição previdenciária dos inativos deveria corresponder a 11% do valor de seu benefício, mas se decidiu que essa alíquota só se aplica à faixa do benefício que exceder o valor máximo do benefício pago pelo INSS.

Mesmo assim, a reforma preservou regras que tiveram forte impacto sobre o regime de previdência do setor público. Para ter direito à aposentadoria integral, os funcionários admitidos antes da reforma precisam cumprir novas exigências, como ter idade mínima de 60 anos, no caso dos homens, ou 55 anos, para as mulheres. Também precisam ter 35 anos de carreira (homens) ou 30 (mulheres), 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e pelo menos 5 anos no cargo. Aos que quiserem se aposentar sem cumprir todas essas exigências se aplicam regras de transição. Isso está resultando no aumento da idade média para a apresentação do pedido de aposentadoria.

Também com a finalidade de ampliar o período ativo do funcionário, a reforma instituiu um abono, a ser pago ao servidor que, tendo direito à aposentadoria, optar por continuar em atividade. Nesse caso, ele terá de volta a contribuição de 11% sobre o salário integral.

Os resultados das mudanças são visíveis também nas contas públicas. O déficit da Previdência da União e dos Estados, que correspondia a 2,72% do PIB em 2002, caiu para 2,08% do PIB em 2006.

Também caiu a relação entre os aposentados e os funcionários da ativa. Em 2003, os aposentados equivaliam a 85% dos funcionários em atividade, relação que até então vinha crescendo. No ano passado, porém, caiu para 70%. Em parte, essa queda se deve à permanência por mais tempo do funcionário em atividade, como mostram os dados sobre o aumento da idade média de aposentadoria. Mas, em parte, é conseqüência dos aumentos dos quadros do funcionalismo promovidos pelo governo Lula. Além de contratar funcionários, o governo elevou a remuneração média dos servidores, em particular em 2006, não por acaso um ano eleitoral, quando as despesas com o pessoal da União cresceram mais de 10%.

Apesar da melhora, a situação da Previdência do setor público continua desconfortável quando comparada com a de outros países. As despesas com benefícios previdenciários para os servidores federais e estaduais representaram 3,8% do PIB em 2006. É um índice menor do que o de 2001, de 4% do PIB, mas bem maior do que a média de 2% do PIB registrada pelos países da OCDE e a de 1% observada no México, cujo Estado tem um peso maior na economia do que o Estado brasileiro.

Falta muito para o Brasil alcançar essas médias. E, sem a regulamentação definitiva dos fundos de aposentadoria complementar para os novos funcionários, o avanço será muito lento.