Título: Falta consenso sobre reforma política
Autor: Weber, Luiz Alberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2007, Nacional, p. A4

A pouca convicção dos parlamentares quanto à instituição do financiamento público das campanhas eleitorais, revelada pela pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reflete a dificuldade que a aprovação da reforma política enfrenta no Congresso. Faltam pouco mais de duas semanas para o fim do prazo - o fim de maio - estabelecido pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sem que as discussões tenham chegado ao plenário.

'A questão do financiamento público de campanha tem de ser mais debatida com a sociedade e isso leva mais tempo, mas podemos aprovar outros pontos da reforma', defende o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Na proposta de reforma política, o Tesouro Nacional pagaria as campanhas com recursos do Orçamento da União, ao custo de R$ 7 por eleitor. Considerando-se o eleitorado do País, seriam gastos em torno de R$ 881 milhões.

'O financiamento público não necessariamente resolve o problema. A fidelidade partidária e o voto distrital misto garantem partidos fortalecidos e a ligação dos políticos com suas bases', considerou Maia. No voto distrital misto, o eleitor escolhe um candidato que representará seu distrito e o outro voto é dado ao partido, que escolhe a ordem dos nomes dos candidatos na lista eleitoral.

A percepção da corrupção sistêmica, revelada também pela pesquisa da FGV, deve-se, segundo Maia, à relação de submissão do Legislativo perante o Executivo e à forma como o presidente Lula trata o Parlamento. Rodrigo Maia usa como exemplo a questão orçamentária, uma das principais tarefas do Legislativo. 'O governo executa o que quer. Cancela parte do Orçamento e libera outra por meio de medidas provisórias de crédito. Parte dos deputados vota com o governo para garantir a liberação de dinheiro para sua região', disse, explicando que defende a imposição de limites para a edição de MPs.

CONTROLE

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), avalia que o financiamento público só será fonte de corrupção se for mantido o sistema atual. 'Temos de mudar o sistema. A partir do momento em que houver voto distrital ou voto por lista, aí sim, é possível ter controle dos gastos', afirmou.

Para o tucano, a reforma será uma forma de combater a corrupção. 'Essa reforma terá efeito sobre o nível de corrupção nas campanhas e na formação de maioria no Congresso.' Mas ele condiciona a votação do projeto de reforma política à disposição do governo para enfrentar sua base no Congresso.

Na semana passada, Pannunzio se reuniu com o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), que reafirmou o desejo do presidente Lula de fazer a reforma política.Múcio explicou-lhe que ainda havia resistências nos pequenos partidos aliados. 'É preciso ter coragem para fazer mudanças. Coragem é o que está faltando ao governo, porque nós temos número suficiente para aprovar a reforma no voto', afirmou o líder tucano.

José Múcio reconhece as dificuldades para fazer a reforma e defende mudanças gradativas. 'Toda a vez que se faz reforma política se olha para o próprio umbigo. Não acredito em nenhuma reforma que não seja para vigorar duas eleições para frente', resumiu. 'O deputado não faz mudança que ponha em risco a eleição dele.'