Título: Licenciamento pára na Câmara
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2007, Nacional, p. A7

A demora quando o assunto é licenciamento ambiental não parece ser só de responsabilidade do Ibama. Na Câmara tramitam 30 projetos sobre o tema.

O mais antigo, de 1988, é do ex-deputado Fábio Feldmann, e prevê obrigatoriedade de elaboração do estudo de impacto ambiental, com o respectivo relatório de impacto ambiental (Rima). Só que desde 1986 o Rima já era obrigatório por lei.

Há seis projetos sobre licenciamento parados há mais de uma década. Um é da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC), ministra do Meio Ambiente. O PL 4.842, de 1998, dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e produtos derivados e inclui sanções para crimes contra o patrimônio genético. O deputado Sarney Filho (PV-MA) é autor do PL 4.602, de 1998, que altera a Lei 9.605 e dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente.

Em relação ao prazo de licenciamento, assunto em evidência desde que o presidente Lula reclamou da demora do Ibama em conceder licenças para hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia, há um único projeto em tramitação. O PL 5.576, do ex-deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), prevê a emissão de licenças em três fases: a prévia, a de instalação e a de operação.

Seis propostas foram apresentadas este ano. A de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) prevê o que chama de consolidação da legislação brasileira. Detalhe: desde 1997, segundo especialistas, a legislação já está regulamentada pela resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Para um funcionário do Ibama, que não quer se identificar, a maior parte dos projetos em tramitação não passa de blablablá. Trata de coisas que já existem. São apenas para que deputados digam que estão fazendo algo. Com uma greve marcada para amanhã, o que os funcionários realmente esperam agora do Congresso é colaboração para que a medida provisória que divide o Ibama não seja aprovada.