Título: Maluf usa Congresso para tentar evitar prisão
Autor: Brandt, Ricardo e Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2007, Nacional, p. A8

O deputado federal Paulo Maluf (PP) iniciou uma batalha jurídica e política dentro do governo para tentar anular o pedido de prisão provisória expedido pela Justiça de Nova York, que o torna um procurado pela polícia em 184 países. O ex-prefeito de São Paulo alega que como representante do Congresso Nacional não pode ter seu direito de ir e vir impedido pelos EUA.

Maluf foi indiciado no início de março pela Promotoria Distrital de Nova York por lavagem de dinheiro. Ele foi acusado pela movimentação ilegal de US$ 11,6 milhões (equivalente a R$ 24 milhões) em uma conta do Safra National Bank, de Nova York, para legalizar recursos que teriam sido desviados das obras da Avenida Água Espraiada e do túnel Ayrton Senna - realizadas em seu governo.

Com o pedido de prisão, seu nome foi incluído pela Interpol, a polícia internacional, na chamada lista de difusão vermelha. Compartilhada pelos 184 países membros da Interpol, a lista contém nomes de criminosos internacionais procurados pelo mundo, como o do terrorista Osama Bin Laden.

Sob o argumento de ter prerrogativas parlamentares, Maluf quer que o Congresso e o governo brasileiro tomem providências. Em documento encaminhado ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ex-prefeito sustenta que sua prisão em caráter provisório representa 'gravíssimo ataque ao Parlamento Nacional e à soberania do Brasil'. Em tese defendida pelo advogado José Roberto Batochio, Maluf usa a Constituição Federal para pedir a interferência diplomática do governo brasileiro no caso.

Mostrando que não perdeu a força política e usando o bom trânsito que seu partido tem no governo Lula, o ex-prefeito já conseguiu que seu pedido fosse encaminhado por Chinaglia ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Nos ofícios, o presidente da Câmara explica aos ministros que o acusado diz serem inverídicos os fatos pelo qual é denunciado, que o suposto desvio de verbas da prefeitura paulistana não diz respeito à Justiça norte-americana e que deve ser garantida sua proteção jurídica para livre exercício do mandato.

DENÚNCIA

Além de Maluf, estão indiciados no processo seu filho Flávio Maluf, dois executivos da construtora Mendes Júnior - Simeão Damasceno de Oliveira e Joel Guedes Fernandes - e o doleiro Vivaldo Alves, conhecido como Birigüi.

A denúncia norte-americana é um dos braços de uma longa investigação iniciada no Brasil que aponta uma suposta movimentação de US$ 147 milhões, ao todo, em contas ilegais no exterior pela família Maluf.

O deputado sustenta em sua defesa que deixou a Prefeitura de São Paulo em 31 de dezembro de 1996 e teve suas contas 'aprovadas com louvor pelo Tribunal de Contas'. Ele garante que 'não tem e nunca teve conta no exterior.' Os demais também alegam inocência.