Título: Criticado, estatuto pára no Congresso
Autor: Tosta, Wilson
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2007, Nacional, p. A14

Nove anos após iniciar sua tramitação no Congresso, em 1998, o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial passa hoje mais um 13 de maio, aniversário do fim oficial da escravidão no Brasil, parado e sem perspectiva de votação na Câmara. Nem o acordo que permitiu sua aprovação no Senado - excluindo, por exemplo, o índice de 20% para as cotas de afrodescendentes nas universidades - ajudou: a proposição não tem, no momento, comissão especial para discuti-la.

'Está engavetadinho', admite seu autor, senador Paulo Paim (PT-RS). 'Houve debate, acordo com o governo, foi para a Câmara, mas lá não avança, porque é a verdadeira carta de alforria que o povo negro não teve em 1888.'

A proposta tem recebido críticas à direita e à esquerda, assim como o Projeto de Lei nº 73, de 1999 - que estabelece cota de 50% nas universidades e está pronto para votação. 'O estabelecimento de cotas vai manchar os afrodescendentes que se empenham nos estudos', ataca o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). 'Quando for pegar um avião, vou querer saber se o piloto é cotista. Se for, não embarco!' Na esquerda, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)defende mudanças no projeto. 'As cotas poderiam durar cinco anos, para posterior avaliação', sugere.

Para facilitar a aprovação pelos senadores, Paim aceitou manter no texto apenas menção genérica às cotas e remeter a outra legislação o detalhamento da proposta, já que o PL 73 está em tramitação. Também aceitou a exclusão da criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, acusado de inconstitucionalidade, aceitando sua criação por emenda constitucional. Na Câmara, porém, as dificuldades se avolumaram. 'Dizem que são contra, mas não dizem por quê', reclama o senador, recusando-se, porém, a nominar os opositores. Também afirma que o governo apóia a proposição, mas não mobiliza sua base para aprová-la.

Depois que o projeto foi aprovado no Senado, Paim fechou outro acordo com o deputado Reginaldo Germano (PP-BA), relator do projeto na Câmara na legislatura passada, para que não houvesse modificações no texto aprovado pelo Senado. Germano concordou, desde que fosse à votação. Como isso não ocorreu, restabeleceu os 20% e o fundo. Como a proposta não foi votada na legislatura passada, a comissão especial que tratava da proposta foi extinta. Agora, aguarda-se a criação de outra, por decisão do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com novo relator. Enquanto isso não ocorre, Paim fará outra tentativa para levar a proposta a voto.

'Apresentei projeto para que 2008 (quando a libertação completa 120 anos) seja o Ano da Abolição Não-Conclusa', explica ele, que vai defender a idéia em pronunciamento sobre o 13 de Maio, na sessão de quinta-feira. 'Espero que de 13 de maio de 2007 a 13 de maio de 2008 o projeto do estatuto seja aprovado. Seria bom aprovar este ano para promulgar em 20 de novembro, Dia de Zumbi.'

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, garante que o governo vai se mobilizar pela aprovação do estatuto e do PL 73 . 'Estamos dispostos a retomar essa matéria', diz ela.

O início da movimentação será ainda este mês. A ministra vai ao Senado, na quinta-feira, e à Câmara, na quarta seguinte, para apresentar um balanço do órgão e falar de suas perspectivas. Ela admite negociação em torno dos textos, para viabilizar sua aprovação. 'Não há texto definitivo para nada', declara. 'O importante é que os projetos tenham um núcleo com um sentido democrático.'

OPOSIÇÃO

Um requerimento de urgência para votação do projeto na Câmara chegou a ser apresentado, mas foi retirado da pauta, por causa de um pedido de verificação de quórum apresentado por Bolsonaro. Militar da reserva e com posições reconhecidamente conservadoras , o parlamentar também apresentou, em 2006, como protesto, um projeto para estabelecer uma reserva de 50% para negros e pardos na eleição para a Câmara. 'Quero ver a galera votar', provoca. 'Se for aprovado, voto na cota.'