Título: Comissão terá dificuldade para interrogar americanos
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/05/2007, Nacional, p. A9
A convocação dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino pela CPI do Apagão Aéreo é inócua, na opinião de especialistas ouvidos pelo Estado. Segundo o presidente da comissão de direito internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, Eduardo Tess Filho, os parlamentares terão muita dificuldade para ouvir os estrangeiros, uma vez que eles vivem em outro país, com jurisdição fora de alcance da comissão. ¿Para isso, a CPI teria de encaminhar um pedido ao Supremo Tribunal Federal, que o enviaria ao Itamaraty que, por sua vez, o repassaria à Justiça Federal americana. Estes são os chamados trâmites diplomáticos¿, afirmou.
O professor da Universidade Católica de Petrópolis (RJ) e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Miguel Pachá, concorda com o advogado paulista. ¿No caso, como eles moram nos EUA, só poderia haver um convite, não uma convocação. Os pilotos só estariam obrigados a comparecer se fossem réus em uma ação penal, o que, ao menos por enquanto, não é o caso.¿
Caso opte pela diplomacia para ouvir os americanos, a CPI teria que esperar que uma corte federal dos EUA pegasse o depoimento de ambos. Tudo depende, no entanto, de a Justiça americana dar provimento à pretensão da comissão.
¿A CPI não tem status de autoridade judiciária. Ela está somente investigando os fatos¿, explicou Tess Filho.
O advogado Ives Gandra Martins também considera remota a possibilidade de os pilotos retornarem ao Brasil para a audiência na CPI. ¿Eles não são obrigados a voltar, a não ser que fossem indiciados em inquérito e, mesmo assim, podem invocar o direito de responder às acusações nos EUA, como permite a legislação internacional¿, afirmou.
CARTA ROGATÓRIA
Lepore e Paladino podem ainda ignorar ou não responder à convocação de uma comissão parlamentar de inquérito brasileira. ¿Neste caso, a CPI poderia solicitar o depoimento deles por meio de carta rogatória. O problema é que este tipo de procedimento costuma demorar até dois anos¿, disse Tess Filho.
O advogado considera ¿nula¿ a possibilidade de os americanos serem trazidos sob coerção ao Brasil para responder à convocação. Ele lembra, entretanto, que os pilotos dos Estados Unidos prometeram comparecer ao Brasil quando forem convocados pela Justiça e até assinaram um documento nesse sentido.
A data da audiência dos americanos ainda não foi marcada. No inquérito da Polícia Federal, Lepore e Paladino são acusados de imperícia e negligência. Eles só teriam percebido o transponder desligado (equipamento de comunicação com radares) só após o choque. Morreram 154 pessoas no acidente.