Título: Anvisa mantém votação que limita anúncio de bebida
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/05/2007, Vida&, p. A22

Apesar da crescente pressão de fabricantes de cervejas e da certeza de que a medida será questionada na Justiça, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai votar, nos próximos dias, a resolução com novas regras para a propaganda de bebidas alcoólicas. 'A Anvisa entende que tem todas as condições legais para tratar dessa questão', afirmou ontem ao Estado o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

A resolução propõe restringir o horário da veiculação de comerciais de bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, e o acompanhamento do conteúdo. Hoje, a restrição é aplicada apenas para produtos de maior teor alcoólico, como conhaque e uísque. Em comunicado publicado ontem em jornais de grande circulação do País, 11 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), sustentam que a Anvisa não tem atribuições legais para legislar sobre publicidade.

Na nota, o grupo cita dois artigos da Constituição para demonstrar que somente lei federal poderia tratar do assunto. O questionamento sobre a legitimidade de a Anvisa fixar normas nesse campo não vem de hoje, e já foi exaustivamente discutido por integrantes do governo. A equipe prefere, porém, arriscar a ter o assunto questionado na Justiça a ficar mais tempo com a questão parada na gaveta. A discussão jurídica, mesmo que haja uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), avaliam as entidades, poderia ser usada para atrair a atenção - e a simpatia - da população. Caso a resolução seja considerada inconstitucional, o governo então encaminharia projeto de lei ao Congresso reapresentando as mesmas restrições.

O ministro, ontem pela manhã, não escondeu essa possibilidade. 'Vamos sentar depois com o diretor da Anvisa para discutir detalhes operacionais. O que importa é que será dado um passo importante, ou seja, estabelecer limites no horário e regulamentar um pouco o conteúdo publicitário', afirmou.

Temporão iniciou, há duas semanas, conversas com líderes no Congresso para tratar de uma eventual proposta de lei sobre o assunto. Ele sabe que será preciso driblar a resistência de vários setores, sobretudo o ligado à produção de bebidas, mas acredita que o debate será, em última instância, favorável à restrição da propaganda.

Ontem, o ministro disse que a resolução poderia ser votada hoje. Mas assessores da Anvisa garantem que não haverá reunião do colegiado, pois um dos diretores está doente.

De qualquer forma, a estratégia está montada.

Primeiro será divulgada a Política Nacional de Álcool e Drogas, em forma de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentro da política há uma série de medidas, entre elas a resolução que trata da propaganda.

'Publicada a política, imediatamente a Anvisa coloca sua resolução na rua', afirmou Temporão.