Título: Para especialista, INSS deve incluir servidor
Autor: Sobral, Isabel e Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/05/2007, Economia, p. B7

Embora as duas reformas previdenciárias feitas em 1998 e 2003 mostrem resultados positivos do ponto de vista das contas públicas, as despesas com aposentadorias e pensões dos servidores públicos brasileiros ainda são altas frente às de outros países. A avaliação é do representante do Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro, que participou ontem da quinta reunião do Fórum Nacional de Previdência Social.

Apesar de não ser o foco dos trabalhos do Fórum, a previdência do funcionalismo foi o tema da reunião. O ponto principal foi a divulgação de um balanço mostrando os efeitos das reformas da Previdência, antecipadas ontem pelo Estado. Os dados mostram que o déficit previdenciário nos regimes próprios de servidores dos Estados e da União caiu de 2,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 2,08% do PIB em 2006 .

Pinheiro ressaltou, porém, que, apesar da queda no déficit, o total das despesas com benefícios previdenciários dos servidores no Brasil chega a 3,8% do PIB, enquanto a média desses gastos nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alcança 2% do PIB.

'O caminho (das reformas no serviço público) está correto, mas os passos ainda são lentos diante do tamanho do problema fiscal', disse Pinheiro. Ele sugeriu que os futuros servidores públicos da União sejam contribuintes do regime geral de previdência, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje só atende os trabalhadores da iniciativa privada. Além de contribuir para o INSS, os servidores participariam de fundos de pensão, sob o regime de capitalização. A proposta de Pinheiro resulta na extinção dos regimes próprios dos servidores.

'A reforma que está sendo debatida no fórum é para o INSS e para daqui 30 ou 40 anos e, no caso dos servidores, só falta a regulamentação do fundo de previdência complementar', disse o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, se referindo às mudanças aprovadas em 2003. Para instituir, no entanto, um teto de benefícios para o funcionalismo ainda falta criar o fundo de pensão, cujo projeto está a cargo do Ministério do Planejamento.

Na avaliação de Pinheiro, a unificação das regras para servidores públicos federais e dos trabalhadores da iniciativa privada seria benéfica para as contas públicas porque aumentaria a transparência na administração e acabaria com as diferenças.