Título: Porto de mar para um e de rio para outro
Autor: Nogueira, Rui
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/05/2007, Nacional, p. A6

O sistema portuário brasileiro está desde segunda-feira passada submetido a uma administração peculiar, criada pela Medida Provisória 369, que instituiu a Secretaria Especial de Portos. O cargo foi criado para abrigar na esplanada da coligação partidária um representante do PSB, Pedro Brito. Ocorre que, apesar do status de ministro, ele será ¿secretário de alguns portos¿ - o ministro Alfredo Nascimento (PR-AM), titular dos Transportes, também vai cuidar de portos.

A medida provisória, no artigo 2º, deixa claro que sob a alçada do Ministério dos Transportes vão ficar ¿a Marinha Mercante, vias navegáveis (hidrovias) e portos fluviais e lacustres, excetuando os outorgados às companhias docas¿. No artigo 3º da MP, que alterou as atribuição do ministério fixadas pela Lei 10.683, o governo fez questão de deixar ainda mais claro que os ¿portos marítimos¿ são da secretaria.

A secretaria de Pedro Brito, aliado do ex-ministro e deputado federal Ciro Gomes (PBS-CE), sinaliza a tendência de reforçar a administração federal do sistema portuário, mas vai na contramão de um movimento de delegação dos portos a Estados e municípios. Alguns setores econômicos pedem a privatização, mas o governo Lula rejeita essa opção.

Na prática, o sistema portuário ficou assim divido: dos 40 portos públicos brasileiros, o secretário Brito vai cuidar de 21 - aqueles sob administração estritamente federal, por meio de oito companhias docas; as 18 outras unidades já foram delegadas a Estados e municípios, que as gerenciam. Existe um único porto privatizado, que é o de Imbituba (SC), e há portos construídos e tocados pela iniciativa privada, mas que não têm nenhum relação administrativa com a União.

Com o Ministério dos Transportes, a cargo de Alfredo Nascimento, vão ficar os 104 portos fluviais com registro oficial e outros 200 que estão em fase de levantamento e registro junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Também irá gerir 87 hidrovias.

O ministro Nascimento e o partido dele, o PR, não gostaram de ter dividido a pasta e de ter perdido a administração dos ¿portos marítimos¿, mas, em conversas com parlamentares costumam usar uma expressão emblemática: ¿Dos males, o menor¿.

Com isso, dizem os líderes do PR, pelo menos Nascimento administra a maioria dos portos fluviais e hidrovias que ficam na região Norte, principalmente o Amazonas, que é sua base eleitoral.

¿Esse sistema está muito pulverizado. Nem discuto a MP. Vou promover audiência pública para expor a insatisfação dos usuários e mostrar que, seja lá qual for o administrador, é preciso ter política federal definida e centralizada¿, disse o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), presidente da Comissão de Infra-estrutura do Senado.