Título: Governo federal quer democratizar Justiça
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/05/2007, Nacional, p. A11

O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, disse ontem que a democratização da Justiça é a meta principal do governo. ¿Há um déficit muito grande, especialmente em relação ao segmento mais carente¿, observou. ¿A população está distanciada, inclusive quanto ao conhecimento de seus direitos mais elementares.¿

Favreto anunciou quatro frentes de trabalho que, segundo a sua avaliação, poderão facilitar o acesso à Justiça e a aproximação entre os tribunais e os excluídos. ¿São quatro eixos de atuação¿, definiu. ¿A primeira etapa compreende a conscientização dos direitos do cidadão por meio da capacitação de lideranças das comunidades.¿

Ex-procurador-geral de Porto Alegre (1997-2004), Favreto assumiu a Secretaria da Reforma no início de abril, a convite de seu amigo, o ministro Tarso Genro (Justiça). Antes, trabalhou na subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, foi consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e atuou na assessoria da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

Quando convidou Favreto para o cargo no ministério, Tarso destacou que a democratização da Justiça é prioridade. ¿Outro passo importante para essa abertura é o fortalecimento das defensorias públicas, que são uma porta de entrada para a Justiça¿, disse o secretário. ¿Durante muitos anos, as defensorias ficaram apenas no papel. Em alguns Estados ainda nem saíram do papel. Mas a emenda 45 (da reforma do Judiciário) deu autonomia às defensorias.¿

A terceira fase do projeto consiste na aproximação efetiva da Justiça. ¿A idéia é aproveitar experiências inovadoras que, no entanto, ficaram isoladas¿, anotou. ¿Queremos dar um caráter multiplicador a essas iniciativas por meio da sua institucionalização, como política dos tribunais, sem que isso represente desrespeito à autonomia dos juízes.¿

A busca de meios alternativos de solução de conflitos sociais, como a mediação antes da fase judicial, é o quarto ponto. ¿Essa medida pode conferir um grau de resolução maior, seja no tempo e no conteúdo¿, disse.

Favreto explicou, ainda, que a Secretaria da Reforma continua acompanhando com grande interesse a tramitação de projetos infraconstitucionais no Congresso - mudanças dos Códigos de Processo Civil e Penal e a reforma do processo trabalhista.

¿Agora, entramos em um novo estágio. A democratização da Justiça é prioridade. Todos têm direito à Justiça, mas na prática não é assim que funciona, tanto pelo desconhecimento desse direito quanto pela situação social e econômica das pessoas¿, destacou.