Título: Ex-procurador recorre ao STF e evita sua prisão
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2007, Nacional, p. A4

O Supremo Tribunal Federal revogou decreto de prisão contra o ex-procurador-geral do Estado do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa, a quem a Operação Navalha imputa ligação com associação criminosa para fraudes em licitações públicas. Segundo a Polícia Federal, Sousa teria pressionado colegas depois de emitir parecer favorável ao pagamento de R$ 1, 63 milhão à Construtora Gautama.

A decisão foi tomada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que acolheu liminarmente habeas corpus apresentado pelos criminalistas Alberto Zacharias Toron, Carla Domênico e José Gerardo Grossi, defensores de Sousa. Ele nem chegou a ser preso.

O ministro destacou que em relação a Sousa ¿o decreto cautelar não individualiza elementos fáticos (como transcrições de diálogos telefônicos) indicativos da vinculação da atuação da suposta organização criminosa à sua condição pessoal e/ou funcional atualmente ostentada¿. Para Gilmar Mendes, o ¿cerceamento preventivo da liberdade não pode constituir castigo ou punição àquele que sequer possui contra si juízo formulado pelo Ministério Público¿.