Título: Empresa pode participar de novas licitações
Autor: Filgueiras, Sônia e Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2007, Nacional, p. A8

A Construtora Gautama, alvo da Operação Navalha, está com o caminho aberto para continuar participando de novas licitações públicas. Desde 2002, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta superfaturamento em contratos da administração com a empreiteira de Zuleido Veras, capturado pela Polícia Federal. ¿É lamentável, mas isso não é suficiente para declarar inidônea a Gautama¿, disse o procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado.

¿O TCU examina papel e constata sobrepreço partindo de parâmetros que a corte costuma seguir, no entanto não tem como supor que essa irregularidade partiu de licitação fraudada ou que houve conluio entre os licitantes e gestores públicos¿, anotou Furtado. ¿O tribunal não dispõe de instrumentos legais para comprovar a fraude, o máximo que pode fazer é encaminhar cópia dos procedimentos ao Ministério Público e recomendar a paralisação de obras.¿

¿O poder de investigação do TCU é tão limitado que permite a empresas sistematicamente envolvidas em irregularidades que continuem atuando livremente. É o caso da Gautama.¿

O procurador mapeou acórdãos dos ministros do TCU que atestam falhas contratuais, aditamentos em valores acima do permitido pela Lei de Licitações e sobrepreço. ¿São decisões que datam desde 2002, mas esse é o problema do Brasil. Sempre cabe mais um recurso. Então, precisa uma operação da PF para provar fraudes nos contratos.¿

Um dos contratos sob suspeita envolve a Gautama e a Companhia de Saneamento de Sergipe para construção da segunda etapa do Sistema da Adutora do São Francisco. No ano passado, o TCU condenou ex-dirigentes da companhia e a empreiteira, solidariamente, para que devolvam ao Tesouro a quantia de R$ 2,94 milhões, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir fevereiro de 1999. Até agora não caiu um centavo nos cofres públicos.

Para Lucas Furtado essas medidas não são eficazes a ponto de levar ao fechamento das portas de empreiteiras que fraudam concorrências. A recomendação de interromper obras também é outro problema, ele diz. ¿Cria-se uma polêmica enorme, uma pressão política terrível. O custo da paralisação é altíssimo.¿

Furtado citou o caso de uma obra no aeroporto de Vitória (ES), onde foi identificado sobrepreço. Acuada, a empreiteira se recusou a cumprir a decisão do TCU, que havia ordenado o embargo dos serviços. ¿A bancada inteira do Espírito Santo, deputados e senadores, veio ao TCU porque tem interesse na continuação da obra¿, disse o procurador. ¿Não quer dizer que os parlamentares estejam implicados em algum conluio.¿

Ele revelou que as grandes empreiteiras estão ¿trabalhando pesadamente¿ contra o projeto 7709/07, que o governo enviou à Câmara para alterar a Lei de Licitações. O que mais incomoda os construtores é a proposta de ampliação do uso do pregão eletrônico. ¿O pregão impede conluio. As grandes empresas pressionam alegando que o pregão faz a concorrência mergulhar no preço e isso compromete a qualidade da obra. O que compromete são projetos básicos mal feitos, falta de fiscalização da obra e o conluio.¿