Título: Evo Morales e seu irmão
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Fonte: O Estado de São Paulo, 12/05/2007, Notas e Informações, p. A3
O presidente Evo Morales tem carradas de razão quando afirma, com a generosidade dos vencedores, que ¿com o irmão Lula jamais vamos nos enfrentar¿. Não que ele pense duas vezes antes de atropelar os interesses brasileiros, mas porque sempre - e não foram poucas vezes - que ele desafiou Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reagiu. Não há, portanto, enfrentamento.
No começo da semana, por exemplo, o presidente Lula, saturado com o comportamento ¿errático¿ de Evo Morales - como informaram os jornais -, determinou o endurecimento das posições brasileiras nas negociações sobre o destino das duas refinarias da Petrobrás na Bolívia. Daí a Petrobrás ter feito uma proposta ¿definitiva¿ de venda de 100% das ações por algo em torno de US$ 200 milhões em dinheiro e à vista. Vinte e quatro horas depois, o presidente mandava fechar o negócio por US$ 112 milhões - importância que não ressarce a empresa dos custos de aquisição e reforma das refinarias. Na manhã de quinta-feira, as duas partes chegaram a um acordo. À tarde, os bolivianos, vendo como havia sido fácil tratar com os brasileiros, reabriram a questão e obtiveram mais uma facilidade: o pagamento será feito em duas vezes e, em parte, com o fornecimento de gás.
As instalações de refino da Petrobrás na Bolívia - e também as suas operações de exploração de petróleo e gás e de distribuição de combustíveis - foram perdidas, a rigor, no dia 1º de maio do ano passado, quando Evo Morales transferiu por decreto a gestão de toda a atividade petrolífera para a estatal Yacimientos Petroliferos Fiscales de Bolivia e o presidente Lula reconheceu, publicamente, o direito soberano da Bolívia de nacionalizar seus recursos naturais. Só que não era esse direito que estava em questão. O que Morales fez foi estatizar todo o setor, quebrando contratos e expropriando empresas - e era contra esse esbulho que o presidente Lula deveria ter protestado energicamente, além de exercer pressões diplomáticas e econômicas para evitar sérios prejuízos aos interesses da Petrobrás que, no caso, coincidem com os interesses do Brasil.
Em vez de fazer isso, o presidente Lula e seus auxiliares terceiro-mundistas engataram a retórica da obrigação do gigante brasileiro de ajudar a pobre e tão explorada Bolívia. E Morales aproveitou-se desse bom-mocismo, chegando ao cúmulo de sugerir a Lula que desse de presente ao povo boliviano as refinarias da Petrobrás.
Sem ter pela frente nenhuma resistência efetiva, as coisas ficaram fáceis para Evo Morales. Em um ano, ele transformou a Petrobrás de operadora dos campos de exploração de petróleo e gás em mera prestadora de serviços - e até hoje não se fala no pagamento de compensações pelas instalações desapropriadas -; forçou o aumento do preço do gás fornecido ao Brasil, contrariando o contrato em vigor; e, finalmente, expropriou por preço vil as refinarias que mandara ocupar por tropas do Exército, numa desnecessária demonstração de força, no dia 1º de maio do ano passado.
A Petrobrás sai do setor de refino da Bolívia com um prejuízo que não será inferior a US$ 80 milhões. Na tentativa de dourar a pílula, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, afirmou que o preço de venda, de US$ 112 milhões, ¿era o que a Petrobrás queria desde o início¿. E explicou: ¿As refinarias foram vendidas pelo valor de mercado, que é o fluxo de caixa descontado trazido ao valor presente; a capacidade da usina de gerar riqueza.¿
Ou seja, para o ministro Silas Rondeau, US$ 112 milhões é o valor de mercado das refinarias, que em 2006 tiveram uma receita de US$ 657 milhões no mercado boliviano e de US$ 229 milhões com exportações. A conta do ministro só fecha se se considerar que o governo brasileiro tomou essa decisão política para encerrar, o mais depressa possível, o contencioso com a Bolívia.
Mas a venda das refinarias na bacia das almas não resolve o maior dos problemas. Grandes setores da economia brasileira continuam dependendo fortemente do gás boliviano. E Evo Morales não é confiável. Ele quebra contratos com facilidade. Não respeita acordos e tratados. A palavra que empenha de manhã nada vale à tarde. De um governo assim, é melhor afastar-se, assim que possível.