Título: Em SP, contratos de R$ 1,6 bilhão rejeitados
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/05/2007, Nacional, p. A5

Duas licitações vencidas pela construtora Gautama, apontada como a maior beneficiária do esquema de desvio de recursos e fraude em concorrências públicas investigado pela Operação Navalha, da Polícia Federal, foram condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Os contratos julgados irregulares somam R$ 1,632 bilhão e referem-se a serviços prestados às prefeituras de Mauá e Embu, entre 1999 e 2003.

Além desses dois casos, outros dois contratos da Gautama, do empresário Zuleido Soares Veras, foram levados a julgamento no TCE. Um deles foi aprovado, outro foi considerado irregular inicialmente e anos depois a corte voltou atrás. Um quinto contrato está ainda sob análise. Trata-se de uma obra licitada em 2002 pela Prefeitura de Avaré.

As irregularidades detectadas pelo tribunal, de modo geral, vão de falhas menos graves, como falta de apresentação de alguma documentação por parte do vencedor da concorrência, a indícios de direcionamento da licitação para favorecer a Gautama, como é o caso da Prefeitura de Mauá.

Este último, avalia o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, é o mais grave de todos. Assinado em janeiro de 2003, é o de maior valor - R$ 1,623 bilhão. Refere-se a uma concessão para exploração dos serviços de tratamento de esgoto em Mauá por 30 anos, feita na gestão do prefeito Oswaldo Dias (PT). Para assumir o serviço, a Gautama criou a empresa Ecosama, em atividade desde então. ¿Além de ser um contrato bilionário, os auditores constataram que foram infringidos os princípios da isonomia na concorrência. Eram tantas as exigências, algumas irrelevantes para o processo, que somente duas empresas foram habilitadas¿, afirmou Citadini.

Segundo relatório dos auditores, a licitação ¿afrontou os princípios constitucionais da isonomia e da plena competitividade¿. A condenação ocorreu em junho de 2006. A prefeitura recorreu, mas ainda aguarda julgamento no TCE.

Uma das exigências que o tribunal julgou improcedente era um índice de liquidez geral das participantes igual ou superior a 3. O índice aceito pelo tribunal não passaria de 1,5. Ele mede a relação entre dívidas e ativos de uma empresa.

PRIMEIRA CONDENAÇÃO

O mesmo ponto foi questionado em 1999, em uma licitação da Prefeitura de Vargem Grande Paulista na qual a Gautama saiu vitoriosa. O tribunal, entretanto, julgou regular o certame.

Dois anos depois, em setembro de 2001, o TCE condenou um outro contrato da Gautama. Desta vez, os alvos eram a Prefeitura de Embu, no governo de Oscar Yazbec (PSD), e uma obra antienchente contratada, em 1999, por R$ 9,5 milhões. Os auditores questionaram uma retificação feita pela prefeitura no contrato sobre o prazo para execução da primeira etapa da obra e a origem dos recursos orçamentários. Yazbec recorreu, mas sofreu nova derrota.

A primeira condenação de contratos da Gautama no TCE paulista é de 1997, por uma licitação de 1996 para canalização de córregos em Presidente Prudente no valor de R$ 23,9 milhões. O então prefeito, Agripino de Oliveira Lima Filho (PSC), entrou com recurso e, em 2006, conseguiu reverter a decisão. Lima Filho teve os direitos políticos cassados por cinco anos no mês passado por comprar equipamentos sem licitação para o planetário da cidade. Ele, Oswaldo Dias e Oscar Yazbec não foram encontrados ontem para comentar os processos no TCE.