Título: Fígado de quem?
Autor: Abreu, Marcelo de Paiva
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/05/2007, Economia, p. B2

A economia brasileira vive hoje curiosos contrastes. De um lado, espetacular desempenho das contas externas, controle da inflação e aumento da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De outro, claudicante decolagem de projetos difusamente enquadrados em opaca estratégia de crescimento, soluções de varejo para notórias insuficiências no marco regulatório e na legislação tributária e inapetência na formulação das reformas institucionais.

A progressiva apreciação do real tem estimulado a explicitação de 'soluções' que mostram desalentadora propensão a repetir erros do passado. Há pelo menos dois grupos de pressão advogando ou a flexibilização da política monetária ou a adoção de medidas creditícias, tarifárias ou tributárias em benefício de setores específicos. E, é claro, há os que defendem a superposição das duas 'soluções'.

Os críticos mais radicais da política de juros insistem no mito de que a apreciação cambial decorre exclusivamente da diferença entre juros no Brasil e no resto mundo, a despeito dos maciços saldos na conta comercial. Dado que a política de juros decorre das metas inflacionárias fixadas, os críticos mais audaciosos sugerem que as metas inflacionárias poderiam ser flexibilizadas e que algum aumento da inflação seria mal menor, 'perfeitamente tolerável'. Seria reconfortante se tais recomendações não tivessem partido exatamente daqueles que há quase 30 anos defendiam 'um pouco mais de inflação' e que se viram, logo em seguida, obrigados a defender a estabilidade da inflação de 200% como grande feito da política econômica.

Dado o compromisso explícito do presidente Lula com a política monetária responsável, ganham força as 'soluções' microeconômicas. Em uma situação em que a redução acelerada dos juros requereria uma combinação agressiva de redução de tarifas de importação, cortes de gastos e reforma tributária, o que se vê é a reincidência em erros do passado. Trata-se de esporte no qual a experiência brasileira é notável: eficácia de determinados setores na extração de vantagens seletivas, dificuldades de desmame dos extratores de benesses do Estado, pobreza dos resultados almejados pela política de escolha de vencedores. Comentando o lado real da economia, um dos mais loquazes hierarcas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mencionou o 'câmbio mergulhante' e que há os que ganham com 'esse pileque... mas (que) o fígado é o da indústria de transformação'. Além de os dados sobre desempenho da indústria não justificarem tal destempero, depois de décadas de excessos protecionistas custeados pelos consumidores brasileiros, seria o caso de perguntar se ter fígado é privilégio da indústria de transformação.

No atropelo da busca de compensações aos setores que, se alega, estão sendo especialmente atingidos pela apreciação cambial, a caravana dos que pleiteiam favores especiais engrossa a cada dia. Mesmo no caso de setores indubitavelmente ameaçados pela concorrência de importações - vestuário e calçados -, o debate público tem sido marcado por grande avareza de informações e o leque de medidas propostas é essencialmente paliativo. O ministro do Desenvolvimento, contrariando declarações iniciais animadoras quanto à resistência à adoção de medidas de apoio a setores ineficientes, incluiu entre os setores que mereceriam medidas especiais de apoio governamental as indústrias naval, de mobiliário e automotiva. Neste último caso a melhor justificativa encontrada pelo ministro é de que 'para o setor automotivo, chegar ao limite da capacidade produtiva é o fim do mundo'. Trata-se realmente de um setor peculiar: quer concessões do governo quando tem capacidade ociosa e também quando tem capacidade plenamente utilizada... Dado que a tarifa sobre importações de automóveis de 35% já é a máxima permitida, presume-se que as benesses pretendidas sejam de natureza tributária e via financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É a consagração das medidas discricionárias em detrimento das medidas horizontais e a confirmação do setor automotivo como cliente privilegiado das benesses do governo.

O ranço protecionista tem implicações sobre outras políticas públicas. Recentemente o governo determinou o licenciamento compulsório da droga para tratamento da aids Efavinrez, produzida pela Merck Sharp & Dohme, em vista do interesse de saúde pública e do fracasso nas negociações com a empresa detentora da patente para redução de preço. A decisão é estritamente legal, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre propriedade intelectual, mas seria igualmente importante que fosse percebida como razoável, para que se preserve a credibilidade das autoridades brasileiras. Declarações despropositadas do ministro da Saúde sobre política industrial e substituição de importações de fármacos, drogas e equipamentos médicos - entre outras incontinências - acabaram por pôr em dúvida a qualidade do processo decisório na sua esfera de competência.

A percepção que prevalece é de enorme oportunidade que se vai perdendo para colocar o País de volta no caminho do crescimento. Se continuar a demonstrar incompetência em relação às reformas, o governo acabará por comprometer as conquistas alcançadas no terreno macroeconômico.