Título: 'O governo está muito tranqüilo'
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/05/2007, Nacional, p. A10

O senador Tião Viana (PT-AC) assumiu o comando da CPI do Apagão Aéreo pregando o ¿estrito cumprimento¿ das normas regimentais e constitucionais. Ele deixou claro que não hesitará em recorrer ao Judiciário para impedir que a CPI avance além do seu objeto determinado. Mais: garantiu que a investigação na Infraero ficará limitada ao que se referir à segurança de vôo.

Por onde começa a investigação?

O entendimento de alguns senadores diz respeito à insegurança em que vive a sociedade quando se trata do trânsito de aeronaves. Se existe, ou não, risco de acidentes e crise de proteção aos vôos por parte dos controladores. A partir daí veremos a responsabilidade institucional, onde essas crises têm origem, se na Aeronáutica, na Infraero ou em outra instância do poder público.

Como governista, o fato de o relator ser da oposição o preocupa?

Em absoluto. O governo está muito tranqüilo e sereno em relação às investigações que devem ser feitas. Está agindo com autoridade, abriu investigações, procurou achar soluções e determinou a demissão de eventuais corruptos na Infraero. Então, o governo tem feito sua parte e nós temos o dever, como Poder independente, de cumprir a nossa.

Mas a investigação vai chegar até a Infraero. Esta foi a disposição manifestada por vários senadores.

Havendo vínculo com o fato determinado, não há nenhum problema para nós. Temos que ver exatamente ao que o requerimento de criação da CPI se reporta para não cairmos em nenhuma ilegalidade.

Há espaço para investigar superfaturamento de obras em aeroportos?

Se alguma obra tiver vínculo com a insegurança do trabalho dos controladores de vôo, se houver o indício de que o que foi feito pela Infraero prejudicou ou prejudica a segurança de vôo da sociedade, é evidente que teremos de investigar.

Sua expectativa é de uma relação harmoniosa com a oposição?

Sim. Procurarei esgotar todos os recursos para soluções políticas. O último recurso, no caso de amplo desentendimento, será ao Judiciário, como é normal e regimental. Mas evitarei isso ao máximo. Fiz um apelo à oposição pelo cumprimento do ordenamento jurídico, das normas regimentais e constitucionais porque o desvio de finalidade da CPI, a fuga do fato determinado significa que se pode querer transformar em espetáculo aquilo que pode ser uma enorme contribuição à sociedade, que é a segurança de vôo.