Título: Tarifa de pedágios cai até 22,5% nas concessões para rodovias
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/05/2007, Economia, p. B7

Quatro meses depois de suspender o processo de concessão à iniciativa privada de sete trechos de estradas federais, o governo anunciou ontem os novos parâmetros para o leilão dessas rodovias, que pretende realizar no dia 16 de outubro. A principal alteração foi a redução da taxa de retorno dos investidores, de 12,88% previstos no edital anterior para 8,95%. A idéia é reduzir as tarifas dos futuros pedágios das rodovias em até 22,55% em relação ao edital da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) suspenso em janeiro.

Esse porcentual de redução, de 22,55%, é o que deve ser aplicado à tarifa máxima da rodovia Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), cujo preço deve ficar em R$ 2,61 por praça de pedágio. No caso da Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), o valor cairá de 19,82% para até R$ 2,80 por praça.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, explicou que essas tarifas-teto estimadas para os pedágios correspondem a valores de outubro de 2006 e ainda poderão sofrer alterações até a publicação do edital, que deve ocorrer em 16 de julho. É possível, segundo o ministro, que as tarifas recuem ainda mais no leilão, já que arrematarão os lotes os investidores que se propuserem a operar as rodovias pelo menor preço de pedágio.

Pelo cronograma apresentado pelo ministro, a proposta ficará em audiência pública entre 25 de maio e 25 de junho. O novo modelo também será examinado pelo Tribunal de Contas da União entre 25 de maio e 2 de junho.

Para conseguir reduzir a taxa de retorno estimada para os investidores e o preço dos pedágios, o governo promoveu várias mudanças no edital, com a intenção de reduzir os custos dos futuros concessionários das rodovias. Um deles é o custo financeiro. Segundo Nascimento, o BNDES vai pôr à disposição uma linha de crédito especial apenas para financiar os investimentos das empresas nas estradas.

Essa linha de crédito terá juro real de 5,5% ao ano, bem inferior aos 11,5% estimados na primeira versão do edital. O governo calcula que, ao longo dos 25 anos de concessão, as empresas deverão investir R$ 9 bilhões em benfeitorias nas pistas e R$ 11 bilhões na recuperação e manutenção das rodovias.

Além disso, os investidores que assumirem as rodovias poderão terceirizar os serviços de atendimento médico e de socorro mecânico nas rodovias. 'Acreditamos que a terceirização desses serviços reduzirá os gastos dos concessionários', disse o ministro. Outra redução de custos viria do lado tributário, com a aplicação da Medida Provisória 351, de janeiro, que desonera de PIS e Cofins os investimentos em infra-estrutura.