Título: Técnicos do TSE propõem rejeitar contas de Alckmin
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/05/2007, Nacional, p. A15

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendaram à corte que rejeite a prestação de contas da campanha de 2006 à Presidência do tucano Geraldo Alckmin. Eles apontaram falta de declaração de doações estimáveis em dinheiro pelo comitê financeiro nacional do PSDB em benefício do candidato.

¿O fato de o partido constituir comitê financeiro para cargo majoritário em eleições gerais - presidente da República ou governador - não isenta o candidato de realizar o registro das doações em sua prestação de contas, sejam recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro¿, observaram os técnicos.

O TSE deverá dar um prazo de 72 horas para que Alckmin se manifeste sobre o parecer. Depois de receber as ponderações do tucano, o relator do processo, ministro José Delgado, deverá preparar o voto para julgamento. No caso de o tribunal concluir que as contas têm irregularidades, cópias dos documentos serão enviadas ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir a abertura de investigação judicial. Se o TSE julgar procedente, o tucano poderá ser declarado inelegível por três anos, contados a partir da eleição de 2006, o que o impediria de disputar o pleito municipal de 2008.

¿QUESTÃO FORMAL¿

O advogado José Eduardo Alckmin afirmou que ¿não há nenhuma irregularidade¿ na prestação de contas do PSDB na campanha presidencial de 2006. ¿É apenas uma questão formal¿, anotou o advogado, que defende o ex-governador.

José Eduardo disse que os técnicos do TSE entendem que o candidato, mesmo aquele que não fez movimentação alguma durante a campanha, deveria reconhecer os pagamentos feitos pelo comitê financeiro como uma doação em dinheiro.

¿É o caso do Geraldo¿, observou o advogado. ¿Tudo foi feito pelo comitê financeiro da campanha. Entendemos que não há necessidade de reconhecer todos esses pagamentos efetuados pelo comitê como uma doação em espécie. Achamos que isso é uma providência inútil, meramente burocrática, desnecessária.¿

Para José Eduardo, a medida implicaria simplesmente a transcrição dos itens da coluna ¿pagamentos feitos pelo comitê¿ para a coluna ¿doações recebidas pelo candidato¿. ¿Na prática, não acrescenta informação nenhuma¿, sustenta o advogado. ¿O que isso muda efetivamente na prestação de contas? Nada.¿