Título: Nova proposta para a Emenda 3 sairá na semana que vem
Autor: Fernandes, Adriana e Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/05/2007, Economia, p. B7

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse ontem que o governo vai dar um tratamento diferenciado para empresas prestadoras de serviços formadas por artistas, apresentadores e jornalistas no texto do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional para substituir a polêmica Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Mares Guia, o relator do projeto, deputado Milton Monte (PR-SP), deve apresentar uma nova proposta até o começo da próxima semana. ¿Temos condições de, em três ou quatro dias, estar com tudo resolvido¿, disse ele, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes de partidos aliados na Câmara. Mares Guia não detalhou como seria esse ¿tratamento diferenciado¿ .

Fontes ouvidas pelo Estado informaram que o ministro Mantega voltou a defender, na reunião, a fixação de uma alíquota de 10% de contribuição previdenciária para as empresas prestadoras de serviços de caráter personalíssimo, conhecidas com ¿de uma pessoa só¿. Essa proposta foi apresentada pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, há duas semanas, para ser incluída no projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A alíquota foi considerada alta pelos parlamentares.

Ainda de acordo com fontes que participaram da reunião, o ministro se mostrou aberto às negociações que serão feitas no Congresso com os partidos de oposição, mas não quer acenar agora com uma redução da alíquota de 10% proposta anteriormente. ¿O ministro disse na reunião que as negociações estão na mão do Congresso¿, informou uma fonte.

A Emenda 3 era um dispositivo incluído na lei que criou a Super-Receita que proibia os auditores fiscais de multar e até desconstituir as empresas, se julgassem que o contrato de prestação de serviços apenas disfarçava uma relação de emprego. Pela Emenda 3, só a Justiça do Trabalho poderia interferir no contrato e nas operações do profissional constituído como pessoa jurídica.

Mares Guia informou que Mantega apresentou uma ¿pré-proposta¿ que foi bem aceita pelos deputados. ¿O relator Milton Monte vai voltar com a proposta final para a gente trabalhar alinhado e entendendo que na área cultural e na área artística, nós temos que ter um tratamento diferente porque esses serviços não caracterizam necessariamente a habitualidade e a subordinação¿, disse. ¿O conceito que foi colocado foi muito inteligente. Tanto, que o relator acatou. Se vai ser 10%, 8% ou 7% é um fator de negociação¿, afirmou Mares Guia.