Título: Existe abuso na maneira de atuar da Polícia Federal?
Autor: Monteiro, Tânia e Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/05/2007, Nacional, p. A4

Debate

SIM:

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira *

Tem havido exagero e descumprimento da lei nas buscas da Polícia Federal e do Ministério Público?

Tem havido uma absoluta falta de critério, por parte do Judiciário, na avaliação desses pedidos da PF e do Ministério Público. E não nos referimos só a esta recente Operação Navalha, mas a todas elas, nos últimos anos. Falamos de decisões do próprio Judiciário.

Essas iniciativas policiais não são necessárias no combate ao crime?

A nossa reivindicação não é parar de combater o crime, é que isso seja feito dentro da lei. Ninguém é contra combater a corrupção nem contra a democratização da Justiça penal no País. O que queremos é que se trabalhe dentro de normas legais. A prisão preventiva é um recurso que tem de ser justificado, antes da sentença. Tem havido prisões desnecessárias, tanto que as pessoas são soltas em seguida. A continuar o que temos visto, corre-se o risco de ruptura da norma democrática.

Há um documento enviado por um grupo de advogados ao STJ criticando ¿a forma açodada e descriteriosa¿ do Judiciário ao prender. Onde está a falta de critério?

O problema é que todas essas diligências levam a uma falsa idéia de que os suspeitos já são culpados. Quase tudo se baseia em escuta telefônica, não se faz mais investigação.

Por que as revelações de uma escuta telefônica não servem?

Porque se reproduz não a escuta, mas a interpretação do trecho que é ouvido. Veja-se o risco que todos corremos na cidadania: autoridades saírem prendendo, sem sabermos se a pessoa é culpada ou inocente.

Na divulgação desses atos pela mídia está havendo exagero?

Esse é outro ponto crucial, a forma de execução das operações. Os policiais se valem de pirotecnia, exploram critérios de mídia. Invadem casas às 5 ou 6 da manhã, pegando pessoas que estão dormindo. Não vejo essa polícia fiscalizando as fronteiras, por onde entram armas e drogas com facilidade. Não vejo policiais protegendo as populações pobres da periferia, onde os bandidos impõem sua própria lei. O que a polícia está fazendo é teatro.

A forma de combate ao crime, no passado, era diferente?

No passado não se recorria a tal aparato bélico para uma ação desse tipo. Mas agora... Você sabe quantos policiais havia quando se fez o cerco à Daslu, em São Paulo? Mais de 100. Eu acho, também, que essas buscas acabam sendo instrumentalizadas pelo governo. A coisa tomou corpo a partir do mensalão.

O que fazer para que se retomem processos mais democráticos?

Temos de denunciar, recorrer a instâncias superiores. Buscar a imprensa, esperar que também ela seja criteriosa. Alertar para que não acabemos dando um tiro no próprio pé.