Título: Licenciamento no Ibama funciona parcialmente
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2007, Nacional, p. A8

Acordo costurado pela presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)e por servidores da autarquia em greve assegurou ontem o funcionamento parcial da Diretoria de Licenciamento. O setor é responsável pela concessão de licenças ambientais para projetos considerados essenciais pelo governo, como a construção de duas hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia.

Segundo o Estado apurou, a presidência da autarquia começou a negociar com os grevistas para que funcionários em atividade se dedicassem à concessão de licenças para empreendimentos estratégicos. A Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal avisou, no entanto, que não fará nenhum apelo para que os trabalhadores envolvidos em projetos como o do Madeira voltem a trabalhar.

¿O direito de greve é constitucional. Quem quiser tralhar, trabalha. Quem não quiser não entra. O que estamos fazendo é garantir o funcionamento parcial e a determinação da Justiça para que 50% dos funcionários estejam trabalhando¿, disse a presidente da Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal, Lindalva Cavalcanti. Em Brasília, cerca de 80 pessoas estão lotadas no departamento de concessão de licenças ambientais.

Ontem, no terceiro dia da greve geral dos servidores do Ibama, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cobrou pela manhã o cumprimento da decisão judicial que determinou que 50% dos funcionários mantivessem as suas atividades.

O balanço do movimento divulgou que a paralisação se mantinha em todos os Estados, mas no Amazonas os servidores decidiram suspender a greve por 48 horas, a partir de hoje.

`NADA MUDA¿

Em mais uma rodada de explicações sobre a medida provisória editada pelo governo que dividiu o Ibama em dois - criando o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação, motivo da greve -, Marina se reuniu com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara.

Marina disse que as mudanças ¿não vão facilitar nem prejudicar¿ a liberação de licenças. Comentou que as mudanças no ministério dizem respeito ¿ao processo cumulativo da gestão ambiental¿ e destacou que ¿a medida vai ser boa inclusive para os funcionários¿. Ela avisou que está aberta à discussão com os servidores parados, mas frisou que a estrutura do órgão não pode continuar a mesma de 19 anos atrás, quando o Ibama foi criado.

No encontro, Marina enfrentou protestos dos servidores. Deputados relataram que Marina descartou mudanças na MP, mas indicou que pode haver negociação sobre a regulamentação.