Título: FGTS terá mais 3 opções de saque
Autor: Oliveira, Ribamar e Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2007, Economia, p. B7

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei que cria novas possibilidades de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram criadas mais três alternativas: compra de lotes urbanos, pagamento de prestações de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Essas mudanças, porém, ainda não estão em vigor. O projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sinalizou que o assunto será tratado com cuidado pelo governo. Ele afirmou que o governo terá de estudar o impacto dessas mudanças. 'O papel do governo é facilitar a vida do cidadão', disse. 'Temos de ter cautela, porque o FGTS, hoje, é a base principal para a construção da casa própria.' Lupi lembrou que, no início deste mês, o Conselho Curador do FGTS, do qual ele é presidente, reduziu em quase 2 pontos porcentuais a taxa de juros para aquisição da casa própria para trabalhadores com faixa de renda de até R$ 3,9 mil.

Pelo projeto, o trabalhador que ainda não possui imóvel poderá sacar o FGTS para adquirir lote urbano de uso residencial, com área de até 250 metros quadrados. O dinheiro do fundo poderá pagar até 80% do valor do imóvel.

Outro novo uso do FGTS seria para pagamento de prestações vencidas ou a vencer, decorrentes de financiamento habitacional do SFH. E o trabalhador também poderá usar os recursos do fundo para amortizar parcelas vencidas ou a vencer de empréstimo concedido a ele próprio ou a seus filhos dependentes, pelo Fies, limitado a 70% do valor de cada prestação e ao saque total de no máximo 30% do saldo da respectiva conta vinculada.

FRASE

Carlos Lupi Ministro do Trabalho

'O papel do governo é facilitar a vida do cidadão. Temos de ter cautela, porque o FGTS, hoje, é a base principal para a construção da casa própria'.