Título: Instituto vetou explicações de técnicos sobre texto
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/05/2007, Nacional, p. A12

O Estado procurou os técnicos do Ibama que deram o parecer. Mas a direção do instituto informou que eles não poderiam se manifestar, dado que o relatório, uma vez feito, é de responsabilidade da autarquia. Sabe-se que manobras protelatórias como as que foram usadas muitas vezes têm outro objetivo. Para fugir de ações de improbidade administrativa por parte do Ministério Público, caso este considere que houve transgressão à lei, os técnicos evitam tomar decisões polêmicas.

Uma vez processados, eles não contam com o serviço jurídico do órgão para o qual trabalham. São obrigados a contratar advogados e arcar com as despesas. Uma saída apontada pelo presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, seria tirar do técnico a responsabilidade jurídica pelo parecer, transferindo-a para o órgão para o qual trabalha. A Câmara dos Deputados tende a aceitar a sugestão.

Tanto cuidado por parte dos técnicos acabou por gerar um parecer contraditório quanto à viabilidade ambiental das usinas do Madeira. Nas conclusões, eles sugeriram que fosse reelaborado o Estudo de Impacto Ambiental. Mas, em seguida, por considerar impossível atestar a viabilidade ambiental dos empreendimentos de Jirau e Santo Antônio, determinaram um novo estudo.