Título: Nova ajuda aos Estados
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Fonte: O Estado de São Paulo, 28/05/2007, Notas e Informações, p. A3

O governo da União deverá economizar mais dinheiro para o pagamento de juros da dívida neste ano, deixando mais espaço para investimentos de Estados e municípios, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele fez essa promessa como resposta às pressões de governadores, incluído o de São Paulo, José Serra, que pedem maior flexibilidade para investir em obras importantes, como novas linhas de metrô, presídios e redes de abastecimento de água. O ministro da Fazenda anunciou que buscará soluções adequadas a cada caso, sem afrouxar a disciplina fiscal. Em princípio, será esse o caminho mais prudente, se o governo federal quiser mesmo ampliar o espaço de ação, hoje muito restrito, de governadores e prefeitos.

Pelo menos uma parte do plano será realizável sem grande sacrifício. A arrecadação federal continua em crescimento, favorecida, neste ano, principalmente pela expansão dos negócios. O governo da União não precisará de um forte aperto de cinto para obter, em 2007, um superávit primário maior que o planejado até agora, equivalente a 2,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Estados e municípios poderão gastar mais, diminuindo sua participação (0,95%) no resultado programado para todo o setor público, de 3,8% do PIB. O superávit primário é a economia realizada para o pagamento de juros.

A dificuldade é de outra ordem. Os Estados assumiram um compromisso de austeridade, quando sua dívida foi refinanciada pelo Tesouro Nacional, nos anos 90. Segundo o contrato, sua dívida financeira deverá igualar sua receita líquida real no final do prazo do refinanciamento. Essa obrigação está prevista na Lei nº 9.496, de 1997. No caso de São Paulo, essa relação - 2,59 segundo os últimos cálculos - seguirá a trajetória desejada, até 2028, mesmo com os novos empréstimos pretendidos pelo governo paulista.

Há, no entanto, uma segunda limitação. Estados e municípios não podem comprometer mais que 11,5% de sua receita corrente líquida com a amortização de juros e encargos da dívida, segundo a Resolução do Senado nº 43, de 2001. Em São Paulo, essa relação era de 14,5% no fim do ano passado. O problema é saber como conciliar novos empréstimos com o cumprimento dessa regra.

Governadores buscaram ajuda no Congresso para mudar os limites de endividamento. Parlamentares do PSDB e do PFL enxertaram na Medida Provisória nº 347, que trata do aumento de capital da Caixa Econômica Federal, emenda que facilitaria a contratação de novos empréstimos e tornaria mais fácil amortizar a dívida refinanciada. Essa emenda foi derrubada por 44 votos a 23, no Senado, na quarta-feira.

A ampliação das margens de endividamento vai mesmo depender, portanto, da iniciativa do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou-se receptivo à pretensão dos governadores, em 15 de maio, mas com uma ressalva: seria preciso evitar a repetição do que ele qualificou como ¿a farra do boi¿. Em outras palavras, ele poderia aceitar um entendimento com os governadores, desde que sejam encontradas fórmulas para impedir o recrudescimento, nos Estados, da desordem financeira.

O presidente estava certo. Em janeiro de 1995, no início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a maior parte dos Estados estava atolada em profunda crise financeira. Haviam acumulado enormes déficits, durante anos, financiados principalmente por bancos estaduais. A generosidade do Banco Central havia permitido que esses bancos cobrissem diariamente, durante longo tempo, seus buracos de caixa. O trabalho de saneamento envolveu tanto o refinanciamento da enorme dívida dos Estados quanto a liquidação de vários daqueles bancos.

Não se pode menosprezar o risco de uma nova ¿farra do boi¿. Por isso, o ministro da Fazenda acentuou que quaisquer facilidades só serão concedidas a Estados e municípios para ¿uma causa nobre¿, isto é, para a realização de investimentos importantes. Causas nobres não faltam, e a ampliação das linhas do metrô paulistano é um excelente exemplo. Mas será preciso criar mecanismos para impedir que novas dívidas sirvam para financiar despesas correntes e alimentar um novo ciclo de desajustes. Negociar cada caso separadamente será um bom começo.