Título: O STF e as drogas de alto custo
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/05/2007, Notas e Informações, p. A3

Os litígios entre pacientes e Secretarias estaduais de Saúde para obtenção de medicamentos de alto custo, que se arrastam há anos nos tribunais, estão entrando numa nova fase. Até recentemente, as instâncias inferiores do Judiciário vinham concedendo liminares aos pacientes, obrigando os Estados a adquirirem os remédios receitados por seus médicos. Há um mês, contudo, ao julgar um recurso impetrado pelo Estado de Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo alagoano só está obrigado a oferecer as drogas que constam da lista de medicamentos excepcionais preparada pelo Ministério da Saúde.

A decisão surpreendeu as Secretariais estaduais de Saúde. Entre elas, a questão agora é saber se a decisão do STF é aplicável apenas a Alagoas ou se pode ser estendida automaticamente aos demais Estados. Embora o Supremo já tenha sido acionado para resolver essa dúvida, muitas Secretarias anteciparam-se à manifestação da corte e já estão suspendendo o fornecimento de drogas que não constam na lista do Ministério da Saúde. Essa iniciativa foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que a eventual interrupção da oferta de determinados medicamentos de alto custo inviabiliza tratamentos, podendo levar a um ¿homicídio autorizado¿.

Também as 23 associações que integram o Movimento pela Vida Brasil Mostra a Sua Cara, que foi criado há um mês com o objetivo de defender os interesses dos pacientes, condenam a decisão do STF. ¿Virou um efeito dominó, pois muitos pacientes que tinham garantido acesso a drogas importantes para sua sobrevivência agora têm esse direito negado¿, diz o presidente da Associação Brasileira de Mucoviscidose, Sérgio Sampaio.

Já os secretários de Saúde aplaudem a decisão do STF, alegando que a compra de determinados remédios de alto custo, geralmente importados, pesa nas finanças de suas secretarias, pois, além de caros, sua eficiência nem sempre é comprovada. Para se ter uma idéia da magnitude do problema, só o governo paulista tem 350 mil pacientes autorizados a receber gratuitamente drogas de alto custo, algumas das quais, especialmente as destinadas a tratamento de insuficiência renal, câncer e mal de Alzheimer, podem custar até R$ 20 mil a caixa com 28 comprimidos. Em abril, o Ministério da Saúde liberou R$ 98 milhões para que as Secretarias de Saúde comprassem as drogas mais caras. Os secretários também se queixam, com razão, de que os médicos receitam uma droga e suspendem o seu uso semanas depois, quando ela já foi adquirida. Os médicos se defendem afirmando que muitos desses remédios são de última geração e nem sempre os pacientes reagem favoravelmente a eles, sendo muitas vezes necessário suspender o tratamento.

Na verdade, o maior problema está na defasagem da lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde. A última atualização ocorreu em outubro último. A penúltima foi feita há quatro anos. Além da defasagem, os médicos lembram que não há critérios objetivos para orientar a escolha dos remédios que podem ser excluídos e ou incluídos. Pelo critério vigente, só as drogas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária podem fazer parte da lista. Mas, como o órgão não tem técnicos em número suficiente, o processo de registro é lento.

Para tentar resolver esse problema, em dezembro o governo criou uma Comissão de Incorporação de Tecnologias, dando o prazo de três meses para que médicos e laboratórios apresentassem pedidos de inclusão de novos remédios na lista de alto custo. O prazo se esgotou em março e, até hoje, a comissão não divulgou uma única informação. Nem mesmo se sabe quais critérios serão por ela utilizados. Ao determinar que o governo de Alagoas só está obrigado a oferecer drogas que constam da lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde, o STF fez o que lhe cabia fazer, pondo fim na confusão e indicando a instância decisória. Mas, para que os pacientes não sejam prejudicados, é preciso que o Ministério da Saúde mantenha a lista de medicamentos especiais sempre atualizada.