Título: Hora de aliviar a carga tributária
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/05/2007, Notas e Informações, p. A3

Obedecendo a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apuradas as contas do bimestre, o governo federal reavaliou as receitas e despesas não financeiras previstas para este ano. Foram considerados novos parâmetros, incorporados após a aprovação do Orçamento pelo Congresso, bem como a evolução da arrecadação nos quatro primeiros meses do ano, e com isso se obteve uma indicação bastante precisa de como a marcha da economia - bastante favorável, aliás - repercutiu sobre as receitas federais.

O exame do relatório de revisão da execução orçamentária mostrou que as autoridades fazendárias procuraram adaptar as previsões de receitas ao aumento das despesas, ao invés de aproveitar a evolução favorável da arrecadação para aliviar a carga tributária. Assim, estimaram que a receita líquida (excluído o INSS) terá um aumento de R$ 2,3 bilhões para cobrir o crescimento das despesas obrigatórias de R$ 2,2 bilhões.

Na projeção do Orçamento reprogramado, o governo revisou alguns parâmetros, passando a prever um crescimento do PIB de R$ 2,256 trilhões para R$ 2,520 trilhões, uma queda na cotação média do dólar de R$ 2,20 para R$ 2,05, uma pequena redução da taxa Selic e um aumento da massa salarial de 12,0%. Não se pretende discutir, aqui, esses parâmetros, que de um modo geral parecem subestimados, mas, sim, cotejar as previsões de receitas que as autoridades fazendárias fizeram para os quatro primeiros meses do ano com o resultado efetivo da arrecadação. Não se pode esquecer que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem um efeito direto ou indireto sobre a atividade das empresas, apesar dos atrasos na sua realização.

Quando elaborou a previsão orçamentária para 2007, o governo não imaginou que a economia brasileira entraria numa fase de crescimento excepcional. Por isso, convém considerar a nova previsão não em função da elaboração original do Orçamento, mas do que efetivamente vem sendo realizado. A revisão prevê, por exemplo, um aumento da arrecadação de 10,1% (excluído o INSS), enquanto de janeiro a abril o aumento constatado foi de 14,8%. Levando em conta apenas os maiores impostos ou contribuições, a diferença mais significativa se observa no Imposto de Renda, na CPMF e no IOF. O interessante é que, enquanto a receita aumenta, as transferências previstas para Estados e municípios se reduzem de R$ 819,4 milhões, o que se explica pelo fato de as contribuições, como a CPMF, não estarem sujeitas a transferências. Além disso, como há uma forte pressão da opinião pública, seja contra a prorrogação dessa contribuição, seja para a redução da sua alíquota, na nova programação as autoridades tomaram o cuidado de subestimar a receita da CPMF em R$ 197,9 milhões, para amenizar as pressões contra esse desastroso tributo.

As receitas não administradas pela Receita Federal acusam, na revisão, redução de R$ 1,5 bilhão, explicada, essencialmente, pela queda das receitas de royalties sobre o petróleo.

O crescimento das despesas obrigatórias (exceto INSS) previsto na reprogramação, da ordem de R$ 2,2 bilhões, é explicado, basicamente, pelos créditos extraordinários do PAC.

O governo não quer admitir que o aumento das receitas propicia o tão desejado alívio da carga tributária. Mesmo subestimada, a arrecadação da CPMF deverá aumentar R$ 2,5 bilhões, de maio a dezembro. Isso mostra que seria possível, pelo menos, reduzir a alíquota dessa contribuição, ao invés de simplesmente pedir a sua prorrogação, que terá efeitos nefastos, uma vez que se trata de um imposto em cascata que afeta negativamente a atividade das empresas.

A análise da revisão apresentada pelas autoridades fazendárias dá a nítida impressão de que elas preferiram não reconhecer o crescimento excepcional das receitas para dispor de uma margem confortável para aumentar as despesas correntes, menosprezando o efeito que um alívio da carga tributária imposta às empresas e às pessoas físicas teria sobre a atividade econômica.

Essa redução é a tarefa mais urgente que o governo tem à sua frente - depois de um longo processo de recuperação dos fundamentos econômicos do País -, se quiser dar um novo e duradouro impulso ao crescimento econômico.